Taís Roxo Fonseca *
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Há silêncios que são prudência e outros que são medo. Ocorre que numa democracia republicana o silêncio não é neutro, especialmente quando soa do Supremo Tribunal Federal , o órgão máximo guardião da nossa Carta Constitucional.
A constituição tem como principio fundamental insculpido em seu artigo 37, o principio da impessoalidade, que que dizer, trocando em miúdos, que as leis não foram editadas para protegerem biografias individuais, mas para garantir que o poder jamais se afaste do código de ética jurídico , ainda que esse poder esteja vestido de toga.
É nesse ponto que o nome do ministro Dias Toffoli passou a ocupar reiteradamente, o centro do debate jurídico e político. Quando um ministro do STF avoca para si processos específicos e ainda suspende investigações da polícia federal, por decisão monocrática e interfere diretamente na persecução penal em curso, a questão que se impõe não é somente a moral, mas especialmente a constitucional.
O debate não é sobre competência do Supremo, mas sobre o uso personalíssimo e reiterado desse poder em um cenário que exige transparência absoluta. Somam-se a isso noticias amplamente divulgadas sobre perdão de multa bilionária envolvendo empresas , grupo empresarial, que segundo reportagens, teria adquirido um resort de luxo em nome de familiares do Ministro, cujas trajetórias desses familiares, não indicariam capacidade econômica compatível com tal empreendimento.
Há ainda informações de que o Ministro teria se hospedado, desde o ano de 2022 , 183 dias no resort , enquanto o Estado Brasileiro, arcava com valores expressivos para pagar a sua segurança. Funcionários do resort afirmam à imprensa, tratar-se de propriedade do próprio Ministro, enquanto seus familiares negam possuir empreendimentos desse porte, conforme entrevista da cunhada à imprensa.
Contradições não configuram crimes ou improbidade, mas exigem explicações e instaurações de inquéritos visando investigações como devem responder qualquer cidadão comum. Em entrevista sobre o caso envolvendo o ministro Dias Toffoli e o Banco Master, o Ministro Edson Fachin , atual presidente do STF, disse que “apressa-te devagar , não pode ser de forma açodada.”
Fala-se em aprovar um código de ética para o STF visando limitar as condutas dos ministros à norma ética, todavia as normas éticas já estão aprovadas em leis e todas as leis, sem exceção, devidamente recepcionadas pela Carta Constitucional, da qual o Supremo é o seu guardião.
O controle democrático do poder e aqui emerge a pergunta mais incomoda , a esquerda não pode se calar nesse momento, a esquerda brasileira que sempre se apresentou como campo político que não relativiza a corrupção, que não neutraliza privilégios e que não confunde projeto coletivo com proteção individual, teria que enfrentar com maturidade o debate visando legitimar e não enfraquecer o Supremo Tribunal Federal.
A posição firme no caso do ministro Dias Toffoli, visa não o enfraquecimento do STF, mas dar legitimidade e transparência ao poder máximo. A história recente reforça essa necessidade. Em 2016, durante o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, quando imputaram-lhe pedaladas fiscais jamais ocorridas, o STF, optou por não conter a ruptura constitucional, cujos efeitos ainda reverberam .
A Constituição grita: ninguém está acima da lei . Se um cidadão comum deve responder quando há indícios de irregularidade, m ministro do STF deve responder ainda mais. A toga não é escudo e isenção não é silêncio. Como já nos lembrou Caetano Veloso em “Podres Poderes”, o poder que se afasta da ética não resiste à luz, apenas ao medo. E quando o medo se cala, a história fala, sempre.
* Advogada