A prefeitura de Ribeirão Preto entregou à Câmara de Vereadores nesta sexta-feira, 13 de abril, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. Pela primeira vez na história da cidade, que vai completar 162 anos em 19 de junho, a previsão de receita consolidada passa de R$ 3 bilhões. Apesar de o secretário municipal da Fazenda, Manoel de Jesus Gonçalves, ter dito no dia 5, durante audiência pública, que não há expectativa de aumento significativo, o valor anunciado ontem é 8,52% superior ao de 2018.
A proposta prevê arrecadação de R$ 3,247 bilhões, crescimento de 8,52% em relação ao valor de 2018, e R$ 2,992 bilhões, aporte de R$ 255 milhões. Do valor total, R$ 2,385 bilhões são da administração direta (73,45%) e R$ 861,18 milhões da indireta (26,55%) – autarquias, empresas de economia mista e fundações. O governo Duarte Nogueira Júnior projeta economia fiscal de R$ 110 milhões e uma redução da dívida consolidada líquida de R$ 20 milhões. O Legislativo apreciará o projeto e deverá aprová-lo até o final do ano. O documento estará disponível, a partir de segunda-feira, dia 16, no portal oficial de Ribeirão Preto (www.ribeiraopreto.sp.gov.br).
Para este ano, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada em dezembro, a prefeitura terá, no total, incluindo autarquias, fundações e empresas de economia mista, cerca de R$ 2,992 bilhões, 3,5% acima da peça superestimada aprovada pelo Legislativo para 2017, de R$ 2,891 bilhões, aporte de R$ 101 milhões. São R$ 2,242 bilhões para a administração direta e R$ 742,37 milhões para a indireta. A Câmara receberá R$ 69,48 milhões.
A prefeitura realizou a primeira audiência pública para discutir a LDO de 2019 no dia 5, no Salão Nobre do Palácio Rio Branco, com a participação de representantes de entidades e instituições que compõem a sociedade civil organizada de Ribeirão Preto. O objetivo, segundo o secretário da Fazenda, Manoel de Jesus Gonçalves, é esclarecer sobre os principais aspectos da lei e receber sugestões para aprimorar o conteúdo do texto que será encaminhado à apreciação da Câmara Municipal.
“O orçamento público é realizado com base em projeções para apurar o quanto será arrecadado. Assim, é planejado pela Secretaria da Fazenda o quanto a administração pública poderá investir, estabelecendo metas de resultado primário e nominal. A Lei de Diretrizes Orçamentárias diz quais as regras e diretrizes serão utilizadas no orçamento da LOA”, explica.
“A arrecadação não aumentou, pois não conseguimos implantar uma nova Planta Genérica de valores (PGV, que baliza o Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU) e nem aumento na alíquota”, disse Gonçalves à época.
Durante a audiência, a Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) enviou ao grupo de trabalho da LDO um comunicado por meio do qual sugere sete temas para serem inseridos na discussão. No documento, a entidade também solicita a inclusão do Plano Plurianual 2018-2021 (PPA) no Portal da Transparência da prefeitura.
A Área de Relacões Institucionais da entidade destaca que, para fazer as sugestões, se baseou em ítens que não foram encontrados nas leis orçamentárias de 2018 (PPA 2018-2021, LDO 2018 e LOA 2018). Desta forma, a entidade sugere que sejam previstos investimentos para recuperação, manutenção e limpeza das praças, parques, ruas e avenidas do município.
Na segurança pública, destaca a manutenção e ampliação do projeto Olhos de Águia, com a implantação de uma central de comando. Pede a melhora da governança da cidade, bem como da fiscalização de posturas, incluindo recursos para a Atividade Delegada e a conclusão das obras no calçadão. Também requer eficiência energética, abastecimento de água, melhor iluminação pública e projetos para a educação, além de investimentos em infraestrutura.
Em setembro do ano passado, a Câmara de Ribeirão Preto acatou o veto parcial do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) ao projeto da LDO de 2018. Apenas sete das 173 emendas apresentadas pelos vereadores não foram vetadas. Na justificativa do tucano, o texto destaca que as propostas parlamentares implicariam em despesas de R$ 135,29 milhões, ou 5% da receita consolidada total para o ano de 2018.
O prefeito também vetou 444 emendas apresentadas por vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. Das 446 sugestões dos parlamentares, apenas uma foi sancionada. As propostas elevariam a despesa da prefeitura em 26%, com gasto extra de R$ 795,56 milhões.
A LDO é um instrumento de planejamento do orçamento municipal de prerrogativa e iniciativa do Executivo, estabelecendo um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Define como prioritárias, ou seja, deverão ser preservadas no caso de limitação de empenhos as seguintes despesas: com pessoal e encargos patronais; com a conservação do patrimônio público; com contrapartidas de convênios, referentes às transferências de receitas de outras unidades da federação; com aplicação dos percentuais mínimos em saúde e educação; com serviços ou atividades essenciais.
São considerados serviços ou atividades essenciais aqueles cuja interrupção possa vir a prejudicar a ordem pública, como tratamento e abastecimento de água; assistência médica de urgência e emergência; captação e tratamento de esgoto e lixo; limpeza pública; transporte coletivo; tapa-buracos; limpeza e desobstrução de esgoto; aulas escolares; atendimento de consultas e exames agendados.
Alguns números do orçamento municipal
LDO de 2019
Receita total:………………………………R$ 3,247 bilhões
Administração direta:…….R$ 2,385 bilhões (73,45%)
Administração indireta:……R$ 861,18 milhões (26,55%)
LOA de 2018
Receita total:………………………………R$ 2,992 bilhões
Administração direta:…….R$ 2,242 bilhões (74,93%)
Administração indireta:……R$ 742,37 milhões (25,07%)