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Palocci entrega 18 ‘provas’ à Justiça e pede redução de pena

Antonio Palocci (L), former finance minister and presidential chief of staff in recent Workers Party (PT) governments, is escorted by federal police officers as he leaves the Institute of Forensic Science in Curitiba, Brazil, September 26, 2016. REUTERS/Rodolfo Buhrer

O ex-ministro Antonio Pa­locci entregou à Justiça 18 tipos diferentes de documentos – en­tre contratos fictícios, notas fis­cais, e-mails e anotações – para corroborar sua delação premia­da. Em petição ao desembarga­dor João Pedro Gebran Neto, o ex-petista volta a reforçar que sua colaboração premiada, ho­mologada pelo magistrado, tem sido efetiva e que, por isso, deve receber os benefícios de um de­lator pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) – Corte de apelações da Ope­ração Lava Jato.

Palocci está preso desde se­tembro de 2016, alvo da Ope­ração Omertà, desdobramen­to da Lava Jato. O juiz Sérgio Moro condenou o ex-ministro da Fazenda (governo Luiz Iná­cio Lula da Silva) e da Casa Ci­vil (Dilma Rousseff) em uma primeira ação a doze anos e dois meses de reclusão. O ex -petista pede à Corte de apela­ções para que sejam aplicados a ele os benefícios de uma co­laboração premiada em jul­gamento de apelação contra a sentença de primeira instância.

Entre elas, a redução da pena em dois terços. A defesa tam­bém recorre pela liberdade de Palocci. O advogado Tracy Rei­naldet, defensor do ex-ministro, ressalta que “no atual momento, diante do novo quadro proces­sual envolvendo o acusado, resta evidenciado que o risco de rei­teração criminosa se encontra absolutamente afastado”. “Não obstante, além de ser ampla e sem fronteiras, a cooperação de Antonio Palocci Filho, em espe­cial no que tange os processos e procedimentos sob a jurisdição do TRF-4, já tem se revelado efetiva e útil”, sustenta.

A defesa de Palocci apre­sentou à Justiça “em primeiro lugar, dois contratos fictícios firmados pela empresa Projeto, cada qual com uma pessoa ju­rídica diferente, os quais foram utilizados para operacionalizar o pagamento de valores ilícitos a Antonio Palocci Filho”, as­sim como “as notas fiscais ine­rentes a cada um dos contratos acima mencionados, as quais demonstram a entrada dos va­lores ilícitos na esfera patrimo­nial do colaborador”.

Outros exemplos de docu­mentos são e-mails trocados entre funcionários de Palocci e funcionários das empresas com as quais a Projeto manteve su­postos contratos ilícitos e com­provantes de doações eleitorais oficiais, realizadas por agentes privados, “as quais foram feitas tão somente como contraparti­da à atos de ofício praticados em benefício de tais pessoas físicas e jurídicas”. Também foram apre­sentados celulares, HDs, pen drives, extratos telefônicos e do­cumentos manuscritos.

Depoimentos
A defesa ainda afirma que o ex-ministro prestou 141 horas de depoimentos para colabo­rar com a operação. Nos autos de ação na Lava Jato em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu por supostos R$ 12,5 milhões da Odebrecht, um dos termos do acordo foi tornado público por Moro. O anexo narra um suposto lote­amento de cargos na Petrobras em troca do abastecimento de campanhas políticas.

O ex-ministro reafirmou que Lula “tinha conhecimento, desde 2007”, de supostos esque­mas de corrupção na Petrobras. Palocci revelou que 90% das Medidas Provisórias nos gover­nos do PT estavam relacionadas ao pagamento de propinas e ain­da disse que as campanhas que elegeram a presidente cassada Dilma Rousseff, em 2010 e em 2014, custaram R$ 1,4 bilhão, valor bem acima do declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As defesas de Lula e Dil­ma negam irregularidades. Os demais anexos da delação de Palocci permanecem sob sigilo.

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