Tribuna Ribeirão
Geral

PDC da Cohab vai até esta quinta-feira

A Companhia Habitacio­nal Regional de Ribeirão Preto lançou o Programa de Demis­são Consentida (PDC) para incentivar servidores a pedir exoneração. Argumenta que o plano é necessário devido à atual conjuntura econômico-fi­nanceira da Cohab-RP, da cons­tante redução de sua carteira de mutuários e, por conseguinte, da necessidade de manutenção do processo de reestruturação ad­ministrativa implementada pela presidência da empresa.

O programa de demissão voluntária foi criado a pedido do Sindicato dos Empregados em Companhias de Habitação Po­pular de Ribeirão Preto e Região (Sihap) e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 11 de janeiro. O prazo para a adesão segue até esta quinta-fei­ra, 10 de fevereiro. Para incenti­var a exoneração, o PDC oferece vários benefícios em troca da chamada estabilidade profissio­nal dos trabalhadores.

Quem aderir ao PDC rece­berá saldos de salário, saldo de licença-prêmio vencida, caso haja, férias e décimo terceiro salário proporcionais. Também terá direito a dois salários nomi­nais; liberação do cumprimento do aviso prévio, que será inde­nizado até o limite de 90 dias; e 50% do saldo constante no item “Valor base pra fins rescisórios” do extrato de conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Ainda terá doze meses de plano de saúde. Também con­cordará com a extinção do contrato de trabalho formali­zada no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) como “a pedido”. A adesão ao programa implicará ainda na quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas decorrentes do contrato de trabalho.

Inclusive, as constantes no recibo de quitação, o reconhe­cimento de concessões mútuas, e o conhecimento e aceitação irrestrita das condições estipu­ladas, sem as quais deixará de existir rescisão do contrato de trabalho e quitação de haveres de acordo.

“Ressaltamos que, no exercí­cio de 2016, a Cohab-RP regis­trou um prejuízo no valor de R$ 49,72 milhões, e ao longo destes anos, com a implantação de pla­nejamento estratégico, a fim de melhorar a situação econômi­ca-financeira da companhia, re­duziu consideravelmente o sal­do negativo para R$ 77.480 em 2020. A Cohab-RP esclarece que vem empreendendo constantes esforços voltados à redução de despesas e aumento de receita, buscando o equilíbrio de suas finanças”, diz o texto.

Ribeirão Preto é dona de 51% da Cohab e os 49% restan­tes pertencem a 21 municípios da região e a 20 pessoas físicas. Em 22 de dezembro do ano pas­sado, a companhia conseguiu sua aprovação no cadastro junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Fundo de Desenvolvi­mento Social (FDS), na quali­dade de agente executor, para atuação no âmbito do Progra­ma de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, inte­grante do Programa Casa Verde e Amarela.

A Regularização Fundiá­ria tem como objetivo integrar assentamentos ou ocupações ao contexto legal das cidades, visando a regularização de as­sentamentos irregulares e a con­cessão da titularidade a seus ocupantes, enquanto a Melhoria Habitacional, visa melhorar as condições das moradias, sendo ambos voltados à população de baixa renda.

Em 2018, Nilson Rogério Baroni afirmou, em depoimen­to na Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto, que havia redu­zido o número de funcionários de 121 para 62 (ou 59 a menos, redução de 48,7%), baixando o valor da folha de pagamento de R$ 1,5 milhão para R$ 750 mil por mês, corte de 50%.

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