No ano passado, 15 prefeituras da Região Administrativa de Ribeirão Preto foram beneficiadas com R$ 20.757.547,52 em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN) dos pedágios, de acordo com balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). O montante é 11,8% superior aos R$ 18.565.795,46 de 2002, acréscimo de R$ 2.191.752,06.
Desde 2000, quando teve início o Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo, essas 15 cidades foram contempladas com R$ 279.298.013,06. Os valores arrecadados incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais administradas pela iniciativa privada.
A prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, recebeu R$ 5.405.068,62 no ano passado, ante R$ 4.761.280,02 de 2020, alta de 13,5% e aporte de R$ 643.788,60. Em pouco mais de duas décadas, o repasse de ISS-QN para a capital da Região Metropolitana chega a R$ 74.570.046,90.
Em 2019, o repasse foi de R$ 5.208.644,23 do ano anterior, R$ 447.364,21 a menos no ano passado. Em 2019, o reembolso ficou em R$ 5.208.644,23. A malha sob administração da iniciativa privada no Estado de São Paulo tem 11,2 mil quilômetros de extensão, concedidos a mais de 20 empresas.
Na região de Ribeirão Preto são 720 quilômetros de estradas sob a responsabilidade de quatro concessionárias – Arteris ViaPaulista, Entrevias, Tebe e AB Triângulo do Sol. A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades.
A Arteris ViaPaulista é a gestora de cinco praças em três rodovias na região. A Entrevias administra quatro pedágios em três estradas. A Tebe e a AB são responsáveis por três praças em três vias cada. No total, são 15 praças em onze estradas e 15 municípios da região.
O cálculo do ISS-QN é realizado de acordo com a lei complementar número 116/03, com base na extensão de cada município na rodovia coberta pelo pedágio. A alíquota do imposto é definida por legislações federal e municipal. Desta forma, cada município também é responsável pela regulamentação da alíquota de imposto a ser recebida.
Pode variar entre 2% e 5% do montante arrecadado, conforme estipulado na lei federal. A verba pode ser utilizada livremente pelas prefeituras nas áreas de saúde, segurança, educação, transporte, infraestrutura ou na área em que o município considere como prioritária.
ISS no Estado – No ano de 2021, cerca de R$ 595 milhões em arrecadações no Estado foram compartilhados entre as 323 prefeituras atendidas pelo Programa de Concessões Rodoviárias. Desde 2000, ano em que o imposto começou a incidir sobre as tarifas de pedágio, os repasses para as prefeituras totalizaram mais de R$ 6,7 bilhões.
Ess quantia é equivalente a mais de 11,2 milhões de cestas básicas, cada uma com custo médio de R$ 567, segundo a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e 66,3 milhões de botijões de gás, com valor de R$ 100,92, segundo a Petrobras. Com o desenvolvimento do Programa de Concessões Rodoviárias, cada vez mais municípios são beneficiados com o repasse de ISS-QN. De 2020 para 2021, houve um salto de 30 cidades paulistas beneficiadas pelo repasse.
Repasse de ISS-QN para as 15 cidades da região
As concessionárias, praças de pedágio e vias da região
Arteris/ViaPaulista
Rodovia Antônio Machado Sant’Anna (SP-255) em Guatapará
Via Anhanguera (SP-330) em Santa Rita do Passa Quatro
Via Anhanguera (SP-330) em São Simão
Rodovia Cândido Portinari (SP-334) em Batatais
Rodovia Cândido Portinari (SP-334) em Restinga
AB Triângulo do Sol
Rodovia Washington Luiz (SP-310) em Araraquara
Rodovia Carlos Tonanni (SP-333) em Jaboticabal
Rodovia Laurentino Mascari (SP-333) em Itápolis
Entrevias
Rodovia Attílio Balbo (SP-322) em Sertãozinho
Rodovia Armando Salles de Oliveira (SP-322) em Pitangueiras
Via Anhanguera (SP-330) em Sales Oliveira
Via Anhanguera (SP-330) em Ituverava
Tebe
Rodovia Orlando Chesini Ometto (SP-323) em Monte Alto
Rodovia Faria Lima (SP-326) em Colina
Rodovia Comandante Pedro Monteleone (SP-351) em Pirangi