A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a necessidade de abertura de crédito suplementar no valor de R$ 324 milhões para cumprir as obrigações financeiras do Ministério Público da União (MPU). A verba destina-se a custear adicionais remuneratórios reconhecidos pela Suprema Corte.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, informou aos ministros concordância com a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU). O documento pede esclarecimentos ao STF sobre as providências orçamentárias que devem ser adotadas diante da falta de margem no teto de despesas da instituição.
O núcleo da divergência reside na implementação da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), que garante acréscimo de 5% a cada quinquênio aos membros do Ministério Público e da magistratura, alcançando até 35% da remuneração.
Diferentemente do Conselho da Justiça Federal (CJF), que abriu mão de uma verba adicional de R$ 208,9 milhões após remanejamentos internos, a AGU e o MPU sustentam que o esgotamento do limite orçamentário impede o pagamento dos direitos reconhecidos sem um crédito extraordinário determinado pelo Judiciário.