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PL do aborto não terá urgência no Senado 

Vários protestos em diversas cidades brasileiras vem ocorrendo desde a aprovação da urgência na Câmara do projeto equipara o aborto ao homicídio (Paulo Pinto/Ag.Br. )

Lucas Pordeus León  
Agência Brasil  
 
O projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio simples, quando cometido após a 22ª semana de gestação, deve ser analisado com cautela no Senado, defendeu o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo ele, o tema deve tramitar nas comissões e ser objeto de amplo debate. 
 
O que eu devo dizer é que uma matéria dessa natureza jamais, por exemplo, iria direto ao plenário do Senado Federal. Ela deve ser submetida às comissões próprias e é muito importante ouvir, inclusive, as mulheres do Senado, que são legítimas representantes das mulheres brasileiras, para saber qual é a posição delas em relação a isso”, afirma. 
 
O PL 1.904/2024 teve a urgência aprovada nesta semana na Câmara. O regime de urgência, quando aprovado, permite que o texto seja votado a qualquer momento no plenário, sem precisar passar pelas comissões. O projeto foi ainda aprovado em votação simbólica, quando os deputados não precisam registrar o voto no painel. 
 
A proposta foi assinada por 33 deputados federais, todos de direita, a grande maioria do PL do ex-presidente Jair Bolsonaro. Pacheco disse que não leu o texto e não quis se posicionar sobre o mérito da proposta, mas afirmou que um projeto dessa natureza precisa ser tratado com “muita cautela”.  
 
Segundo ele, esse tema também poderia ser tratado dentro da discussão da reforma do Código Penal, em tramitação no Senado. Além disso, defendeu que é preciso evitar legislar em matéria penal pautado pela emoção ou pela circunstância do momento. “É muito importante ter muita razoabilidade, muita prudência e sistematização”, disse.  
 
O presidente do Senado disse ainda entender que o aborto não deve ser comparado ao homicídio simples. “Há uma diferença evidente entre matar alguém, que é alguém que nasce com vida, que é o crime de homicídio, e a morte do feto através do mecanismo do método de aborto, que também é um crime, deve ser considerado como crime, mas são duas coisas diferentes”, afirma o senador. 
 
Para ele, essa diferenciação deve ser garantida. “A separação e a natureza absolutamente distintas entre homicídio e aborto, isso eu já posso afirmar, porque assim é a legislação penal e deve permanecer”, defendeu. O aborto no Brasil, apesar de ser crime com penas que variam de um a dez anos de prisão, é permitido em três situações. 
 
Pode ser feito em casos de estupro, se a gravidez colocar em risco a vida da gestante, ou nos casos de feto anencéfalo (quando não há formação do cérebro). Se o PL fosse aprovado, o aborto ficaria proibido também nesses casos após a 22ª semana de gestação. Já o homicídio simples é punido com até 20 anos de cadeia.  
 
O presidente do Senado ponderou que é preciso haver proporcionalidade entre os diferentes tipos de crime no Brasil. “Se em algum momento a gente pega um crime e coloca uma pena muito elevada a ele, um crime eventualmente mais grave vai ter que ter uma pena mais elevada ainda. Isso aí não tem um caminho de solução”, ponderou. 
 
Vários protestos em diversas cidades brasileiras vem ocorrendo desde a aprovação da urgência na Câmara. Entre 1º de janeiro e 13 de maio deste ano, foram feitas 7.887 denúncias de estupro de vulnerável ao serviço Disque Direitos Humanos (Disque 100). A média de denúncias nos primeiros 134 dias do ano foi de cerca de 60 casos por dia ou de dois registros por hora.  
 
Cerca de 97% dos votantes de enquete feita pelo site da Câmara discordam totalmente do projeto de lei que equipara o aborto de fetos de mais de 22 semanas a homicídio, mesmo em casos de estupro, anencefalia fetal ou gravidez de risco. A taxa representa mais de 300 mil pessoas, até as 18h30 de quinta-feira, 13 de junho. A pesquisa ainda está aberta. 
 
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o projeto de lei que equipara aborto a homicídio está em debate no Congresso, que “é o lugar certo para debater grandes temas nacionais”. Ele foi questionado sobre o tema após evento em João Pessoa. “Se e quando chegar no Supremo, vou me manifestar”, afirmou. 
 

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