O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/RP0 espera que a prefeitura apresente nova proposta de reajuste salarial na reunião agendada para as 16h30 desta quinta-feira, 12 de abril, no Palácio Rio Branco. A concentração na praça homônima terá início às 15 horas e, às seis da tarde, haverá assembleia da categoria.
Nesta quarta-feira (10), segundo dia de greve, o presidente do sindicato, Laerte Carlos Augusto, esteve no Palácio Rio Branco e foi recebido pelo secretário da Casa Civil em exercício, Antonio Daas Abboud. Ele recepcionou a comissão de negociação dos servidores e confirmou a reunião de hoje. “Estamos abertos ao diálogo. Agendamos uma reunião para tarde desta quinta-feira, dia 12”, diz.
Enquanto aguardava o secretário, Augusto foi notificado sobre a decisão do . juiz Reginaldo Siqueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que concedeu liminar ao Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) em que praticamente proíbe a greve de funcionários da autarquia. Segundo o magistrado, o sindicato é obrigado a manter 100% de toda a área operacional e de atendimento ao público durante o movimento paredista.
Já as demais áreas são obrigadas a manter 80% do quadro. A tutela cautelar ainda impõe multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento da ordem judicial. Na decisão de Siqueira estão os setores de manutenção de sistema de água e de tratamento de esgoto, laboratório, de eletricidade, controle de perdas, obras gerais, mecânica, operação de rede, leitura de hidrômetros, corte e ligação de água, dívida ativa, atendimento ao público, contas a pagar entre outros. A autarquia tem 898 funcionários.
No entanto, o sindicalista ainda não foi notificado da decisão da juíza Luísa Helena Carvalho Pita, da 2ª Vara da Fazenda Pública, que concedeu liminar à prefeitura na terça-feira, 10 de abril, e determinou ao a manutenção de 100% do atendimento nas secretarias da Educação, Saúde e Assistência Social e 60% nas demais repartições. A magistrada também proibiu piquetes e impôs multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento da ordem judicial. Na tutela cautelar, consta também que o SSM/RP tem oito horas após a notificação para cumprir a decisão.
Enquanto isso, alunos estão sem aulas em algumas escolas municipais e consultas estão sendo remarcadas nos postos de saúde. O sindicato ainda não foi notificado, mas diz que cumprirá a ordem judicial. No entanto, o Tribuna apurou que a entidade não foi notificada porque a prefeitura deixou de providenciar o recolhimento da taxa do oficial de justiça, no valor de R$ 77,10. O mandado urgente só foi expedido no final da tarde desta quarta-feira depois que a administração regularizou o pagamento.
Nesta quarta-feira (10), segundo dia de greve geral do funcionalismo, a adesão subiu para 72% – era de 64% a terça-feira –, segundo o sindicato. Os setores mais atingidos são o Daerp (86%), as secretarias municipais da Saúde, Infraestrutura, Obras Públicas e Meio Ambiente (com 80% de paralisação em cada), Fazenda e Planejamento e Gestão Ambiental (60% cada), Guarda Civil Municipal (GCM, com 56%), Educação e Administração (50% cada). A Cultura teve a menor adesão (35%).
A prefeitura tem números bem mais modestos e informa que a adesão dos servidores municipais ao movimento de greve segue baixa. Dos 9.988 funcionários, segundo a administração, 626 aderiram, o que representa menos de 6,5%. Anteontem, o governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB) havia contabilizado 947 adesões, cerca de 9,5%
Os dados levantados pela Secretaria de Administração revelam que na Educação menos de 20% declararam greve. Na Assistência Social o índice foi de apenas 9,65%, na Fazenda de 12,03% e na Saúde, o balanço oficial divulgado no final da tarde indica a adesão de 2,28%. No Daerp, o número foi de 140 servidores em greve, o 15% do total de funcionários.
O sindicato pede reajuste de 10,8%, mesmo índice de reposição sobre o valor atual do vale-alimentação e da cesta básica nutricional dos aposentados. O pedido dos trabalhadores faz referencia à correção da inflação nos últimos doze meses, de 2,93% medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – indexador oficial –, mais aumento de 7,87% referente ao crescimento orçamentário na arrecadação.
O percentual de 1,81% é baseado na correção inflacionária registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de março de 2017 a abril de 2018. Segundo a CCS, o indexador é o mesmo utilizado nas negociações dos últimos anos em Ribeirão Preto, inclusive em comparação com outras administrações municipais. No entanto, é o percentual mais baixo dos últimos dez anos.
No ano passado, após a mais longa greve da categoria, que durou 21 dias e terminou em meados de abril, os servidores aceitaram reajuste salarial de 4,69% em duas parcelas – a primeira ficou fixada em 2,35% no mês de março e 2,34% para setembro. Também receberam uma reposição de 4,69% em parcela única retroativa a março no vale-alimentação e na cesta básica nutricional dos aposentados. Nenhum dia foi descontado dos grevistas.
A pauta do ano passado tinha 149 itens. O principal era o pedido de reajuste de 13%. Em 2016, em plena crise financeira da prefeitura, o funcionalismo conseguiu aumento de 10,67%. O mesmo índice foi oferecido para o vale-alimentação e também para o auxílio nutricional dos aposentados e pensionistas. Segundo balanço do sindicato, o percentual oferecido pelo governo, de 1,81% é o menor dos últimos dez anos. A prefeitura diz que está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que usa o mesmo indexador dos últimos anos para conceder o aumento (INPC).