A Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria de Infraestrutura, recebeu na segunda-feira, 14 de abril, representantes do Governo Federal para discutir soluções que aprimorem a execução da Parceria Público-Privada (PPP) de Iluminação Pública no município.
O Governo Federal participou da estruturação da licitação da Parceria Pública Privada (PPP) e a reunião teve como objetivo assegurar a continuidade do serviço de iluminação e apoiar o município no processo de modernização do sistema.
Em 2023, o Consórcio Conecta Ribeirão venceu o leilão da PPP, realizado na Bolsa de Valores do Brasil, a B3, em São Paulo. Ele deverá investir, nos próximos 13 anos, R$ 100 milhões na manutenção, ampliação e modernização da Iluminação pública da cidade.
Para isso, recebe R$ 1.034.208,14 por mês, pagos com os recursos da Taxa de Iluminação Pública paga pela população. O valor mensal da taxa é calculado conforme a classe de consumidor e o consumo de energia elétrica indicado na fatura emitida pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL).
“Estamos acompanhando o caso de Ribeirão Preto desde o início e atuamos na elaboração do contrato. Agora, queremos colaborar novamente, pois é fundamental para o Governo Federal garantir a prestação adequada desse serviço essencial, sobretudo nesse modelo de PPP, que tem se mostrado eficaz. Estruturamos alternativas para incentivar o Consórcio a tomar decisões que beneficiem a administração municipal”, destacou Manoel Renato Machado Filho, secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Infraestrutura Social e Urbana.
Desde o início do ano, após identificar atrasos no atendimento das solicitações de manutenção da rede de iluminação, a Prefeitura intensificou a fiscalização do contrato e das ações do Consórcio Conecta Ribeirão, responsável pela operação.
A prefeitura afirma que atualmente, a empresa já regularizou as pendências apontadas e vem cumprindo o prazo contratual de até 48 horas para os atendimentos. Ainda assim, a gestão municipal busca mais eficiência na prestação do serviço e, principalmente, avanços concretos na modernização do parque de iluminação.
“Recebemos esse contrato com inúmeros atrasos e sem fiscalização adequada. Nosso primeiro passo foi regularizar a situação, garantindo o atendimento das mais de 2.800 solicitações acumuladas. Agora, o foco é viabilizar a modernização da rede de iluminação com o apoio do Governo Federal, que nos trará mais segurança e respaldo técnico para agir”, explicou a secretária municipal de Infraestrutura, Juliana Ogawa.
O Governo Federal e a Prefeitura estão analisando o atual estágio do contrato da PPP e o que já foi executado, com o objetivo de estruturar medidas que possam ser adotadas pelo município. A reunião contou com a presença de representantes da Caixa Econômica Federal, do Banco Mundial e da Casa Civil da Presidência da República.
A Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto também criou uma Comissão Especial de Estudos (CEE) para acompanhar os atrasos no cumprimento do contrato por parte do Consórcio. Ela é presidida pelo vereador Daniel Gobbi (PP).