A pedido do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/RP), a Câmara de Vereadores adiou a votação do projeto de lei complementar nº 26/18, que trata da alteração na tabela de cargos, carreiras, níveis e vencimentos da administração direta e indireta, prevista para esta terça-feira, 8 de maio. Segundo Alexandre Pastova, vice-presidente da entidade, a proposta traz benefícios para apenas uma categoria do funcionalismo público – a dos procuradores jurídicos, exatamente o segmento com maior salário médio, acima de R$ 20 mil.
“Para os demais segmentos contemplados no projeto, como engenheiros, arquitetos, geólogos e guardas civis municipais, as tabelas constantes trazem prejuízo a médio e longo prazos”, afirma Pastova. Além de reivindicar o mesmo tratamento dado aos procuradores para os demais profissionais, o SSM/RP quer a inclusão dos agentes de fiscalização, que ficaram de fora.
Também a pedido do Sindicato dos Servidores Municipais os vereadores não incluíram na pauta do dia o projeto de lei complementar nº 29, que trata da escala de trabalho dos operadores de rede do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp). Pela proposta, a jornada seria de 12 por 36 horas. “Mas qualquer mudança precisa ser referendada em acordo coletivo. Não vai ser através de projeto de lei, sem consultar o sindicato, que a prefeitura vai mudar a jornada de trabalho dos operadores de rede’, afirma Pastova.
Os vereadores aprovaram outros dois projetos de lei complementar enviados pelo Executivo e que tratam do funcionalismo – o de nº 27, que faz alterações na estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), e o nº 28, que cria gratificação para os servidores do Daerp que pilotam motocicletas no exercício da função.
O reajuste de 2,5% do funcionalismo – são 9.988 trabalhadores da ativa, além de 5.554 aposentados e pensionistas do IPM –foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) e é retroativo a 1º de março, data-base da categoria. Representa 20% de ganho real sobre o percentual anual de 2,06% observado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para fins de correção salarial dos servidores.
A proposta de 2,5% aceita pela categoria foi a terceira apresentada durante a greve, que durou dez dias. Representa 20% de ganho real sobre o percentual anual de 2,06% observado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para fins de correção salarial do funcionalismo. O valor do vale-alimentação para jornada de oito horas passará de R$ 862 para R$ 884, aporte de R$ 22 – para o restante será efetuado cálculo proporcional. Já a assistência nutricional para aposentados e pensionistas que ganham menos R$ 2.021,51 passa a ser de R$ 163,87.
Ainda na sessão desta terça-feira (8), os vereadores acolheram três vetos totais do Executivo a projetos aprovados pela Câmara e derrubaram um veto – ao projeto de lei nº 40/2017, de Marcos Papa (Rede) e Paulo Modas (Pros), que trata da disponibilização de recipientes para recolhimento e medicamentos vencidos.
Licença – Marinho Sampaio (MDB) pediu licença do cargo, com prejuízo dos vencimentos, por duas semanas – de 10 a 24 de maio –, para tratar de assuntos particulares. Como o Regimento Interno (RI) prevê a convocação de suplente apenas em casos de afastamento acima de 16 dias, a Câmara terá de trabalhar com 26 vereadores.