Um projeto de lei em análise na Câmara de Ribeirão Preto quer permitir, por meio da criação de lei municipal, a passagem de carros com o sinal vermelho nos semáforos da cidade, entre 23 horas e cinco da manhã. Segundo a iniciativa, a infração não incidiria em multa, desde que o motorista esteja dentro da velocidade permitida para a rua ou avenida.
Dados da RP Mobi – Empresa de Mobilidade Urbana de Ribeirão Preto S.A, a antiga Transerp, responsável pelo trânsito e transporte – revelam que, de janeiro a abril, foram aplicadas 7.639 multas para motoristas que avançaram o sinal vermelho do semáforo.
Se todos pagarem sem questionar a autuação, a arrecadação chegaria a R$ 2.241.817,33. Avançar o sinal vermelho do semáforo é considerada infração gravíssima, com sete pontos na Carteira Nacioal de Habiitação (CNH) e multa de R$ 293,47. A RP Mobi não tem o total de penalidades registradas nos horários em que a proposta pretende autorizar o cometimento da infração.
De acordo com a justificativa do autor da proposta, o vereador Paulo Modas (PSD), a permissão é importante “devido às inúmeras abordagens a motoristas registradas nas estatísticas locais, por indivíduos com única finalidade é a prática de crimes.”
O projeto de lei, entretanto, não faz nenhuma referência ao total de tentativas ou assaltos deste tipo, registradas em semáforos. O Código Brasileiro de Transito (CBT), em seu artigo 208, proíbe a ultrapassagem de semáforos vermelhos em qualquer horário do dia ou da noite.
Na Câmara dos Deputados, um projeto de lei em tramitação pretende regulamentar a possibilidade para que o condutor de veículo avance o sinal vermelho com ou sem monitoramento entre o horário das oda noite às cinco horas da anhá desde que com velocidade máxima de até 30 quilômetros por hora (km/h).
De acordo com deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), autor da proposta, no Brasil um problema em constante crescimento é o roubo de veículos, assalto e furto de pertencentes do cidadão enquanto este aguarda parado em um semáforo, durante a madrugada.
Algumas cidades também implementaram semáforos intermitentes durante a noite, período em que a luz amarela oscila. A medida, nestes casos, é limitada aos locais em que existem casos de insegurança e assaltos frequentes durante a noite.