Projeto de lei de Gláucia Berenice (DEM), aprovado na sessão desta terça-feira, 13 de julho, na Câmara de Vereadores, por unanimidade, pretende criar em Ribeirão Preto o auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência em situação de vulnerabilidade. A proposta é igual a uma lei da prefeitura de São Paulo, onde o benefício já existe.
Na capital paulista, a concessão do benefício e a definição das mulheres beneficiadas estão sob a gestão da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. No projeto de Ribeirão Preto, o inciso 3 do artigo 3º estabelecia que a definição das pessoas aptas a receber o auxílio também ficaria a cargo da mesma pasta, que não existe.
Em Ribeirão Preto, a pasta que cuida das políticas sociais é a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). Questionada pelo Tribuna sobre o “equívoco”, a assessoria da vereadora informou que o projeto realmente é igual ao da capital paulista e que o erro com a nomenclatura foi corrigido antes da votação.
Assim como na lei paulistana, a proposta de Ribeirão Preto estabelece que o auxílio seja concedido às mulheres em situação de extrema vulnerabilidade, mas a família precisa estar enquadrada no limite de renda previsto na legislação. Além disso, o benefício só será liberado caso o núcleo familiar não possa arcar com as despesas de moradia sem que ocorra prejuízo da manutenção das condições básicas de sustento de seus integrantes.
Em São Paulo, o valor mensal do auxílio é de R$ 400, mas em Ribeirão Preto o valor não foi especificado no projeto. Também define que para poder ser beneficiada a mulher precisará ser atendida por medida protetiva prevista na lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha. Ou outra legislação que venha a substituí-la.
Também terá que atender a critérios estabelecidos pelo Executivo, entre eles a priorização das mulheres vítimas de violência que possuam filhos de até 5 anos de idade. O benefício será temporário e concedido pelo prazo de doze meses, prorrogável uma vez por igual período, mediante justificativa técnica.
“É crescente o aumento da violência contra a mulher, que muitas vezes leva até a morte, sendo que esta violência encontra-se em altos graus dentro das casas e das famílias. Tanto assim que os casos de feminicídio vêm aumentando, inclusive ganhando mais repercussão na mídia, pois o agravamento da situação requer atenção das pessoas e dos órgãos públicos”, diz parte da justificativa.
A parlamentar lembra ainda que em muitos casos a situação da convivência é insuportável e a tragédia já vem sendo anunciada, mas a mulher acaba não podendo sair de casa por falta de condições financeiras. “Em muitos casos as famílias são simples, apenas o homem trabalha e ainda nos dias de hoje, a ela (mulher) acaba restando a responsabilidade por todos os afazeres domésticos”, argumenta.
Levantamento inédito feito pelo boletim “A dor e a luta: números do feminicídio”, lançado em 4 de março, mostra que em 2020 foram registrados, em média, cinco casos por dia de violência contra mulheres nos estados da Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. Ao todo, o estudo, realizado pela Rede de Observatórios da Segurança, monitorou 1.823 casos.
A pesquisa utilizou para o levantamento reportagens de veículos de imprensa. O Rio de Janeiro registrou 318 casos de feminicídio e de violência contra a mulher, sendo o segundo, entre os cinco estados, onde houve mais agressões a mulheres, ficando atrás apenas de São Paulo que registrou 793 casos, segundo o boletim.
No Brasil, uma mulher é vítima de estupro a cada oito minutos. Por dia, três mulheres morrem por feminicídio, e 30 mulheres sofrem agressão física a cada hora. Os dados alarmantes são do 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Em Ribeirão Preto, a Secretaria de Assistência Social, através do Núcleo de Atendimento Especializado a Mulher (Naem), registrou aumento de 30% nos casos de violência entre março a dezembro de 2020, se comparado ao mesmo período de 2019.