A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta quinta-feira, 6 de julho, projeto de lei do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) que autoriza a prefeitura de Ribeirão Preto a abrir crédito de até R$ 5.235.246,10 para a Secretaria Municipal da Cultura e Turismo. Os recursos serão repassados pela Lei Paulo Gustavo (LPG) – lei complementar nº 195/2022. Foram 18 votos a favor e nenhum contra.
Ribeirão Preto foi uma das primeiras cidades do país a aprovar, junto ao Ministério da Cultura, plano de ação para obter os recursos da Lei Paulo Gustavo. Antes do credenciamento no MinC, a proposta passou pela Comissão Municipal da Lei Paulo Gustavo e também na plenária do Conselho Municipal de Políticas Culturais.
A legislação foi criada para mitigar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de coronavírus no setor cultural e é uma homenagem ao ator e humorista que faleceu em 4 de maio de 2021, aos 42 anos, vítima de covid-19.
Do total que Ribeirão Preto receberá, a prefeitura pretende destinar R$ 3.725.924,65 para o apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento – 71,2% do total.
São quatro ações: “Produção Audiovisual”; “Apoio a Salas de Cinema”; e “Formação, Qualificação e Difusão”. São R$ 2.773.633,39 exclusivamente ou em complemento a outras formas de financiamento. Essas ações vão beneficiar propostas de agentes culturais (pessoas físicas e jurídicas) para apoio a produções audiovisuais.
Também vão apoiar reformas, restauros, adequações, manutenção e o funcionamento de salas de cinema; capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais; entre outras ações. Outros R$ 633.988,30 devem ser destinados a ações de apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema da cidade – 12,10%.
De acordo com a proposta, R$ 318.302,96 são para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais – 6,10%. Por fim, R$ 1.509.321,45 serão destinados para as demais áreas culturais – 28,8%. Envolve apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária.
Também prevê apoio a agentes, iniciativas, cursos, produções ou manifestações culturais, inclusive a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais, além de circulação de atividades artísticas e culturais já existentes.
Pelo cronograma apresentado pelo MinC, Ribeirão deve receber as verbas da Lei Paulo Gustavo até o dia 15 de julho. As ações e repasses devem ocorrer nos próximos meses e cada Estado e município deverá elaborar seu plano de ação e, posteriormente, seus editais, premiações e chamamentos para fomento a projetos e artistas. Franca terá R$ 2.730.723,53. Já Barretos contará com R$ 1.025.245,36.