O prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) enviou na última quinta-feira, 9 de maio, para a Câmara de Vereadores, o projeto número 107/2019 que tem como objetivo alterar a lei de nº 14.252, de 5 de novembro de 2018 – autorizou a prefeitura de Ribeirão Preto a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil para investimento na área de segurança.
De autoria do Executivo, a lei que permitiu o empréstimo no valor de R$ 4,55 milhões foi aprovada pelos vereadores porque, segundo muitos afirmaram em plenário na época, os recursos seriam utilizados para melhorar a segurança pública na cidade, com ênfase para a ampliação do monitoramento através de câmeras e a aquisição de equipamentos para a Guarda Civil Metropolitana de Ribeirão Preto (GCM/RP).
Já o projeto enviado nesta semana, para análise dos vereadores, pretende diminuir o total de câmeras a serem compradas, de 50 30, ou 20 a menos – uma redução de 40%. Na justificativa, a prefeitura afirma que “inicialmente, a operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. previa a aquisição de 50 câmeras no Programa Detecta do governo do Estado de São Paulo. Com a decisão do Executivo Municipal em desenvolver, com a iniciativa privada, metodologias de parcerias, proporcionando economicidade e eficiência ao programa, a aquisição do número de câmeras foi reduzida para 30”, diz o texto.
O projeto de lei, entretanto, não descreve com quem serão feitas e quais parcerias o município pretende fazer. A proposta estabelece ainda que, com a redução na aquisição dos equipamentos, os recursos não utilizados serão redirecionados para a infraestrutura viária, limpeza pública e meio ambiente no município. Vale lembrar que a lei em vigor determina que os recursos obtidos pelo empréstimo sejam, obrigatoriamente, empregados na área de segurança pública (verba carimbada), sendo vedada a sua aplicação em outras despesas correntes.
Para o vereador Marcos Papa (Rede), que votou favoravelmente ao empréstimo, o novo projeto receberá voto contrário. “Votei o empréstimo para a segurança pública e não para zeladoria. Enquanto a prefeitura desperdiçar dinheiro com publicidade, votarei contra este tipo de remanejamento de recursos”, diz.
Utilização dos recursos
Segundo a lei em vigor, parte dos recursos deverá ser utilizada na renovação das viaturas da Guarda Civil Metropolitana e também na compra de câmeras do Sistema Detecta. Por causa da alta quilometragem, a frota da GCM está depreciada e com recorrentes problemas mecânicos. A corporação tem atualmente cerca de 250 servidores. Alguns dos 15 veículos têm mais de 120 mil quilômetros rodados e isso eleva os custos para manutenção – os mais novos são de 2013.
Quando da aprovação da lei, a superintendente Mônica Noccioli afirmou que a verba seria destinada para a aquisição de veículos para o acompanhamento de áreas de invasão, ronda escolar e para o patrulhamento preventivo em comunidades, parques, praças e locais turísticos do município. Com o financiamento do Banco do Brasil também será possível a implantação de 50 câmeras do Sistema Detecta para o monitoramento de veículos, por meio da leitura automática de placas, com investimento estimado de R$ 1,5 milhão.
A parceria entre a prefeitura de Ribeirão Preto e a Polícia Militar para implantação do programa prevê a instalação de 50 aparelhos fixos OCR (Optical Character Recognition – Reconhecimento Óptico de Caracteres), usados para identificação de placas de veículos Os novos equipamentos vão se juntar com os 24 pontos do projeto Olhos de Águia, que funcionam na região central de Ribeirão Preto, somando 74 posições de monitoramento na cidade. As câmeras residenciais e comercias que tiverem a tecnologia adequada também podem ser interligadas ao Detecta futuramente.