Um projeto de lei em análise pela Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto pretende obrigar os imóveis comerciais e residenciais de Ribeirão Preto que possuem guaritas com portarias a instalarem aparelho de ar-condicionado para uso dos profissionais que atuam nelas.
Segundo a proposta o equipamento de ar-condicionado deverá ser capaz de proporcionar conforto térmico adequado aos profissionais durante todo o período de funcionamento das mesmas. O projeto também prevê a instalação de banheiro no local.
Se proposta for aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB), o infrator pagará multa mensal de 100 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), até a instalação dos equipamentos. Este ano cada unidade vale R$ 35,36, o que resultaria em penalidade de R$ 3.536,00 por mês.
Os responsáveis pelos imóveis terão um prazo máximo de seis meses para a instalação do ar-condicionado e do banheiro. As edificações que não tiverem espaço físico adequado para a instalação de banheiros, poderão, mediante solicitação formal, apresentar alternativas que assegurem o cumprimento do objetivo desta lei, sujeitas à aprovação dos órgãos competentes.
Segundo o autor do projeto, o vereador Igor Oliveira (MDB), em Ribeirão Preto, o ar-condicionado deixou de ser um aparelho de luxo, tornando-se necessidade em função das altas temperaturas que são registradas na cidade.
Ele argumenta que o artigo 176 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já obriga a instalação em casos em que a ventilação natural não é suficiente.
A proposta não tem data para ser votada.