Tribuna Ribeirão
Economia

Pronampe – Crédito para MPEs é ampliado por três meses

FERNANDO FRAZÃO/AG.BR.

O prazo para formalização de operações crédito no Pro­grama Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi prorrogado por três meses, até novembro. Portaria estabele­cendo a nova data de encerra­mento foi publicada nesta quar­ta-feira, 19 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU). O prazo terminaria ontem.

Porém, o governo reconhe­ce que “ainda há demanda de crédito por parte das microem­presas e empresas de pequeno porte (MPEs) para manutenção de suas atividades econômi­cas”. A portaria considera ainda a autorização concedida pelo Congresso Nacional, em fase de sanção, para que a União efetive aporte adicional de R$ 12 bi­lhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO) destinados à concessão de garantias no âmbi­to do Pronampe.

Sancionada em maio, a lei nº 13.999/2020 que criou o Pro­nampe abriu inicialmente crédi­to especial no valor de R$ 15,9 bilhões. O objetivo do programa é garantir recursos para os pe­quenos negócios e manter em­pregos durante a pandemia do novo coronavírus no país.

Pelo texto, aprovado no fim de abril pelo Congresso, micro e pequenos empresários pode­rão pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. Caso a empresa tenha menos de um ano de funciona­mento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou até 30% da média de faturamento mensal apurado desde o início das atividades, o que for mais vantajoso.

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