Cerca de 60 moradores da Favela União, comunidade localizada próximo a Coordenadoria do Bem-Estar Animal (Cbea), na Zona Norte de Ribeirão Preto, fizeram um protesto em frente ao Palácio Rio Branco, na manhã desta terça-feira, 5 de fevereiro. Foram pedir à prefeitura que suspenda o andamento da ordem de reintegração de posse da área pública determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em janeiro.
O grupo queria conversar com o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB), que estava em viagem a São Paulo. Ocupantes da área pública desde 2015, cerca de 200 famílias reclamam que a favela não foi incluída no Programa de Regularização Fundiária desenvolvido pelo município e que, por esse motivo, não poderiam ser retirados do local. Dizem não ter para onde ir. Até o fechamento desta reportagem eles permaneciam acampados no local. A reintegração da área ainda não teve a data definida.
Com faixas e cartazes, eles gritavam palavras de ordem e solicitavam reunião com o prefeito. A Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal acompanharam a manifestação pacífica. Segundo o representante da comunidade, Wallace Rafael de Oliveira Bedurin, os moradores pretendiam acampar e passar a noite no local até que sejam recebidos por Duarte Nogueira. O último ato organizado pelo grupo ocorreu em setembro do ano passado, quando mais de 100 moradores se reuniram em frente ao prédio da prefeitura, também reivindicando a permanência em suas moradias.
O outro lado
De acordo com o secretário municipal de Planejamento e Gestão Pública, Edsom Ortega, a desocupação do local foi determinada pela Justiça e vem sendo discutida com os moradores há vários meses. Foram realizadas, segundo ele, reuniões com a participação da Defensoria Pública, Ministério Público Estadual (MPE), Conselho Municipal de Habitação, administração municipal e os moradores.
“Eles pediram um prazo, até o final de janeiro, para deixar o local, e tudo isso foi acordado”, explica. Naquela área a prefeitura pretende construir 542 apartamentos pelo Programa Minha Casa Minha Vida, destinados para famílias de baixa renda. A ação judicial foi impetrada em 2016, durante a gestão da ex-prefeita Darcy Vera (sem partido).
Sobre o questionamento dos moradores de que a Favela União não foi incluída no Programa de Regularização Fundiária, o secretário afirma que o núcleo não preenche os requisitos legais para fazer parte do projeto por entre outros motivos, o de ser uma ocupação recente.
Entretanto, Ortega diz que todos os moradores foram cadastrados por assistentes sociais e inscritos nos programas habitacionais do município. “Eles, inclusive poderão concorrer a um dos apartamentos se preencherem os requisitos estabelecidos pelo programa”, diz.
Atualmente o projeto está na Caixa Econômica Federal para análise que só poderá será feita com a desocupação da área. Caso contrário o convênio não pode ser viabilizado pelo governo federal.