O Conselho Municipal do Bem-Estar Animal (Combea) promoveu reunião na tarde desta quarta-feira, 4 de abril, com a presença de representantes de diversas organizações não-governamentais (Ongs), como a Associação Vida Animal (AVA), Projeto Pandora e Caõpaixão, entre outras, além da presença de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do secretário municipal do Meio Ambiente, Otavio Okano.
Ele recebeu em mãos uma série de reivindicações – as mais importantes são a realização de campanhas em massa de castração e de vacinação (incluindo a antitetânica e a vacina V8) e o cumprimento da Lei Feliciano, ou seja, o fim das eutanásias sob a alegação da impossibilidade do devido tratamento médico.
Talita Borges, do Projeto Pandora, explica que as Ongs com atuação na cidade organizaram o movimento “Causa em Agonia” para exigir do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) o cumprimento da Lei Feliciano, e que está sendo planejado para as próximas semanas um grande ato de protesto pelo que os protetores dos animais classificam de “total descaso da administração Duarte Nogueira para com a causa animal”.
Defensores da causa animal estão sendo convocados para comparecer na Câmara nesta quinta-feira (5) em apoio à aprovação de requerimento de Marcos Papa (Rede). Ele quer transformar em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a Comissão Especial de Estudos (CEE) que investiga a legalidade das eutanásias praticadas pela Coordenadoria do Bem-Estar Animal (Cbea) da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
O embate entre protetores de animais e a administração Duarte Nogueira vem desde o ano passado quando, em audiência na Câmara, a coordenadora da Cbea, Carolina Vilela, reconheceu que o departamento realiza eutanásias em animais com fraturas por causa da inexistência de um aparelho de raio-X, fundamental para o diagnóstico em casos de fraturas. A partir de então, Ongs dedicadas à causa animal passaram a pedir a “cabeça” da chefe do setor, mantida no cargo pelo prefeito.
Na sequência, a Câmara aprovou a criação da CEE da Eutanásia, que revelou grande discrepância nas informações oficiais da Coordenadoria do Bem Estar Animal – que já divulgou três números diferentes sobre o total de cães e gatos sacrificados em 2017. A Cbea se defende em nota. Sustenta que as eutanásias seguem o que preconiza o Conselho Federal de Medicina Veterinária. Mas as Ongs rebatem afirmando que a lei estadual nº 12.916, de 2008 (Lei Feliciano) só permite eutanásias nos seguintes casos: doenças graves ou enfermidades infecto-contagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde de pessoas ou de outros animais.
Na avaliação das ONGs, um cão que chega à Cbea após ser atropelado, com fraturas, não é um caso de doença grave, sendo perfeitamente possível o tratamento e a recuperação do animal, desde que a coordenadoria possua a devida estrutura – como um aparelho de raio-X. A presidente do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal e da AVA, Maria Cristina Dias, afirma que a coordenadoria não pratica eutanásias, mas sim “assassinatos”.
Segundo o vereador Marcos Papa, a gota d’água para pedir a CPI foi a morte de um cachorro que havia sido resgatado do córrego da Via Norte no final de semana. A proposta deve ser votada nesta quinta-feira. Como já existem cinco CPIs em trâmite na Câmara, teto previsto no Regimento Interno (RI), para que a transformação ocorra terá de ser aprovada em plenário. Papa também questiona o número de eutanásias divulgado pela Cbea via prefeitura de Ribeirão Preto. Para uma ONG, a administração informou que foram 40 em 2017.
Já para o vereador, a Cbea diz que sacrificou 126 animais – 95 cães e 31 gatos, uma eutanásia a cada três dias. O levantamento foi divulgado em 15 de março, durante a primeira audiência da CEE. No entanto, a própria prefeitura divulgou à imprensa que foram 187, ou 63 a mais do que os relatórios enviados ao parlamentar, uma a cada dois dias.
De 124 laudos veterinários enviados pela Cbea ao Legislativo, em 112 a data de entrada do animal é a mesma da sua eutanásia. No ano passado, ao menos 22 animais foram eutanasiados porque, no diagnóstico, sofreram fraturas, traumas ou múltiplas lesões, principalmente na coluna. Destes, apenas dois não foram sacrificados no mesmo dia de entrada.
A Cbea não possui equipamento de raio-X desde outubro de 2017, quando terminou o contrato com uma empresa para a realização de diagnóstico por imagem, segundo a prefeitura. Com isso, a constatação de fraturas acaba sendo apenas pela avaliação clínica do veterinário.