O Consórcio PróUrbano quer que o Ministério Público Estadual (MPE) instaure inquéritos civil e criminal para apurar se houve desvio de recursos e fraude na comercialização de espaço publicitário nos pontos de parada de ônibus de Ribeirão Preto. A representação foi protocolada nesta terça-feira, 31 de outubro, pelo advogado do grupo, Paulo Braga.
O Diário Oficial do Município (DOM) de ontem traz uma intimação assinada pelo secretário da Administração, Ângelo Pessini Júnior, que confirma o cancelamento da autorização dada ao consórcio pelo titular da pasta no governo Dárcy Vera (PSD), Marco Antonio dos Santos – está preso em Tremembé por ser investigado na Operação Sevandija. Segundo a atual gestão, o documento emitido pelo ex-secretário para exploração da publicidade em pontos de ônibus era ilegal.
Segundo a Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Público (CPI do Transporte), instaurada na Câmara e presidida pelo vereador Marcos Papa (Rede Sustentabilidade), nos últimos quatro anos o PróUrbano lucrou R$ 48 milhões com propaganda em cerca de 600 (entre 500 e 700) dos 2,7 mil pontos de ônibus da cidade – cerca de R$ 12 milhões anuais. No entanto, o consórcio garante que arrecadou R$ 2,3 milhões, R$ 45,7 milhões a menos – aproximadamente R$ 575 mil por ano. O valor é descontado na data do reajuste tarifário (passagem).
O PróUrbano já disse que terceirizou a exploração da publicidade e garante que a empresa contratada recebeu R$ 2,3 milhões no período. “Se a arrecadação chegou a R$ 48 milhões, o Ministério Público tem de investigar onde foi parar o restante do dinheiro, porque para o consórcio não foi. Se houve desvio, houve crime. Por isso pedimos a instauração de inquérito criminal também”, diz Braga. “Queremos saber quem está com esse dinheiro. Agora, se ao montante anunciado pela CPI estiver errado, vamos entrar com uma ação judicial para responsabilizar quem anunciou esses números”, um recado direto a Marcos Papa.
O grupo também lembra que antes o valor estimado era de R$ 100 milhões. Em nota oficial, o Consórcio PróUrbano diz que “acionou o Ministério Público do Estado de São Paulo e pediu a instauração de inquérito civil e de policial para apurar os supostos desvios na verba de publicidade. O consórcio sustenta a absoluta legalidade da autorização dada pela gestão anterior para a exploração de publicidade nos abrigos de ônibus, que seguiu os trâmites legais adequados”, informa.
“Sustenta ainda não acreditar nos desvios apontados, que reputa de absurdos, mas pede que, se for comprovada a fraude, o Ministério Público puna com rigor os responsáveis. Acaso as denúncias de desvios mais uma vez não se confirmem, que a Promotoria também puna os responsáveis pela falsa divulgação da fraude, já que não é a primeira vez que essas denúncias são feitas sem nenhuma base concreta”, finaliza.
Ângelo Pessini Júnior explica que os anúncios feitos em mobiliários urbanos dependem de lei específica, de autoria do Executivo, que nunca foi publicada. Além disso, ainda segundo o secretário, o PróUrbano realiza o serviço por meio de outra empresa, o que caracteriza subcontratação e fere o princípio da ampla concorrência. Também diz que autorização fere o Programa Cidade Limpa (n.º 12.730/2012). A prefeitura estuda pedir, na Justiça, o ressarcimento do dinheiro arrecadado pelo PróUrbano nos últimos quatro anos e diz que vai abrir nova licitação para exploração do serviço.