Os clientes inadimplentes do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) podem quitar suas dívidas com descontos nas multas e juros de mora. Os débitos podem também ser parcelados. O período de adesão termina na próxima quinta-feira, 14 de novembro, e ainda não há nenhuma informação sobre uma provável prorrogação – o prazo deve ser estendido até 20 de dezembro, como já ocorreu com o “Fique em Dia Ribeirão II”, por causa do 13º salário dos trabalhadores.
Ribeirão Preto tem 204 mil ligações de água e de acordo com o Daerp uma media de 20% de inadimplentes: 40,8 mil. Considerando estes números e o valor que a autarquia tem a receber, cada munícipe inadimplente deve para a autarquia, em média, R$ 13,5 mil. Para ter direito à redução – que pode chegar a 100% da multa e juros – o usuário deve aderir ao “Programa de Regularização dos Débitos – o Fique em Dia com o Daerp”
A adesão deve ser feita por meio de requerimento ou termo de adesão nas unidades de atendimento do Centro (rua São Sebastião nº 462) e Poupatempo (Novo Shopping, na avenida Presidente Kennedy nº 1.500, Ribeirânia). O PRD tem como objetivos permitir que o usuário possa colocar em dia suas contas de água e reduzir o índice de inadimplência da autarquia.
A redução da inadimplência é uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da agência reguladora dos serviços de saneamento, que notificaram o Daerp pelo alto índice de maus pagadores que a autarquia possui e exigiram medidas drásticas (que inclui o corte de abastecimento) junto a esses devedores.
Entre as medidas que o TCE determina estão notificações de cobrança, desligamento do fornecimento de água, protesto extrajudicial e negativação do nome do usuário, além de cobranças por ligações telefônicas, e-mails, SMS e mensagens por aplicativos de celulares. Desta forma, manter a conta em dia evita que o usuário fique com o nome sujo na praça e a água de sua casa seja cortada.
“A regularização é a oportunidade que os usuários têm para ficar em dia com o Daerp, para manter o nome limpo e garantir o abastecimento de água”, afirma o superintendente Afonso Reis Duarte. Podem receber descontos de multa e juros os débitos com o Daerp vencidos até o dia 31 de julho de 2019, mesmo em discussão administrativa ou judicial, ou decorrente de condenação judicial de qualquer natureza e em qualquer fase judicial que se encontrem.
Além dos débitos de contas de água e serviços, também podem ter os benefícios do “Fique em Dia com o Daerp” as multas aplicadas, desde que a adesão seja feita até dia 14 de novembro deste ano. Para justificar a renúncia de receita que o “Refis” irá causar, a prefeitura justifica que o “rombo” será coberto pelo reajuste da tarifa de água e esgoto – subiu 4,01% no dia 6 – e pela troca de 132 mil hidrômetros vencidos, quebrados ou parados, que começou em junho. Com a substituição dos equipamentos, o Daerp espera reduzir o que chama de subfaturamento, com previsão de elevar a receita. Ou seja, com o valor pago pelos contribuintes que tiveram o hidrômetro trocado.
Está será a segunda vez que a atual administração implanta um “Refis” deste tipo na autarquia. Em dezembro de 2017 – entre os dias 1º e 22 –, de dezembro, o Daerp promoveu um programa de renegociação que arrecadou R$ 10 milhões. Na época, o total de contribuintes inadimplentes era, em média, de 25%.
O “Fique em Dia com o Daerp” prevê isenção de multa e dos juros de mora para pagamento à vista. Quem parcelar a dívida terá de pagar prestações mínimas de R$ 100 por mês. Em até doze meses (um ano), a redução será de 80% da multa e dos juros. Para quem quiser pagar em 24 meses (dois anos), o abatimento será de 70%, em 36 meses (três anos) terá desconto de 60% e, por fim, quem optar por quitar o débito em 60 meses (cinco anos) terá abatimento de 50%.