A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta quinta-feira, 17 de dezembro, o projeto de lei que altera a estrutura administrativa da prefeitura de Ribeirão Preto, com a criação das secretarias municipais de Inovação e Desenvolvimento e de Cultura e Turismo, que será extinta.
A matéria entrou na pauta porque o Legislativo aprovou em plenário requerimento de urgência especial protocolado por Rodrigo Simões (PSDB). Foram 16 votos favoráveis à reforma administrativa e nove contrários. O vereador André Trindade (DEM), líder do governo no Legislativo, não participou da sessão. Ele está afastado e internado com covid-19.
O projeto também transfere de locais órgãos e coordenadorias. “O novo organograma não irá gerar nenhuma despesa ao município e não criará nenhum novo cargo. Trata-se de uma reorganização para melhorar a distribuição de tarefas e a eficiência de cada uma das secretarias envolvidas”, ressalta o prefeito Duarte Nogueira (PSDB).
Além de criar uma nova secretaria e unir duas pastas, o projeto de lei complementar também transfere a Coordenadoria de Limpeza Urbana (CLU) da Secretaria Municipal de Administração para a pasta de Infraestrutura, com o objetivo de uma gestão com enfoque na zeladoria do município, concentrando em uma única pasta as atividades de manutenção de próprios públicos municipais.
A Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento será responsável por coordenar a execução das diretrizes básicas do desenvolvimento municipal; planejamento e desenvolvimento de projetos e programas de apoio e incentivo que estimulem a expansão da atividade econômica; execução de projetos de incentivo ao desenvolvimento industrial, comercial, de inovação e de prestação de serviços, entre outros.
A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp), criada com esta finalidade, continuará a ser responsável pelo processamento de dados e programas das repartições públicas municipais. O Departamento de Desenvolvimento Sócio-Econômico, atualmente na Secretaria de Planejamento e Gestão Pública, passará a fazer parte da estrutura da nova pasta de Inovação e Desenvolvimento.
A proposta também faz ajustes na estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito a fim de otimizar o desenvolvimento dos trabalhos e serviços desenvolvidos. Para a Secretaria de Governo serão transferidas a Coordenadoria de Análise de Metas e a Coordenadoria para Fomento de Projetos. A pasta também receberá a Junta do Serviço Militar; o Tiro de Guerra 31 e o 9º Grupamento de Bombeiros.
A Secretaria da Casa Civil passa a ser responsável, além dos conselhos municipais, pela Coordenadoria de Comunicação Social (CCS), Assessoria Técnico-Legislativa (Astel), Administração Regional de Bonfim Paulista, Administração Regional de Campos Elíseos, Administração Regional de Vila Tibério e Departamento de Mediação, Conciliação de Conflitos e Cidadania.
Na justificativa do projeto, o prefeito ressalta que todas as alterações apresentadas não têm impacto orçamentário e financeiro. “São mudanças que modernizarão a administração, além de priorizar o desenvolvimento econômico da cidade, com geração de emprego e renda, e dará mais agilidade à boa manutenção da zeladoria”, diz Nogueira.
Apesar de ter anunciado novos nomes que vão compor sua segunda gestão à frente do Palácio Rio Branco, o prefeito não falou sobre a permanência de José Eduardo Molina em seu secretariado. Ex-diretor de relações institucionais e de competitividade da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp), é secretário de Turismo desde 10 de agosto, quando substituiu Edmilson Carlos Domingues. Isabella Pessotti comanda a Cultura.