Na última quinta-feira, 21 de março, foi publicado o decreto número 41/2024, que regulamenta a lei nº 14.824/2023, sancionada pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) em 31 de maio do ano passado, sobre a utilização da água de reuso, recurso não potável oriundo do tratamento de efluentes.
Poderá ser utilizada em serviços específicos como limpeza de vias, irrigação de áreas verdes e paisagismo, construção civil e limpezas específicas, como de vias públicas, e outros serviços. A autorização será concedida pela Secretaria de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Saerp), através de solicitação formal de empresas que tenham autorização para transporte e uso do produto.
“É um grande passo para a nossa cidade, que busca promover, através de toda administração pública, a sustentabilidade. Essa norma em vigor é uma das formas de afirmamos nosso compromisso com a preservação ambiental, dos recursos naturais e com o desenvolvimento social para o futuro”, afirma o prefeito Duarte Nogueira.
Já a concessão, será de responsabilidade da GS INIMA Ambient, empresa responsável pelo tratamento do esgoto na cidade, que definirá a retirada da água de reuso da unidade de tratamento, dentre outros pontos necessários para autorização.
“Em Ribeirão Preto, 100% do esgoto coletado recebe o tratamento adequado e uma parte do processo será revertido em água de reuso, que poderá utilizado para práticas ambientalmente conscientes e sustentáveis, ainda mais, pelo município”, pontua o secretário da Saerp, Antonio Carlos de Oliveira Junior.
Além da utilização para construções e engenharia civil, a água de reuso também pode ser empregada em limpezas específicas, como as manutenções urbanas realizadas pelos órgãos públicos e irrigação de gramados ou áreas de reflorestamento, reforçando as boas práticas de sustentabilidade.
A utilização da água de reuso pelas empresas vai auxiliar na redução do desperdício do produto potável, com custo mais acessível e ambientalmente sustentável. Para transporte e utilização, é necessário que a empresa tenha autorização dos órgãos competentes.
A liberação depende da Companhia de Tecnologia Ambiental de São Paulo (Cetesb) e Divisão de Vigilância Sanitária, além do veículo adequado e devidamente identificado, conforme normativas. “A coleta e o afastamento do esgoto em Ribeirão Preto passam o índice de 99%. Com o tratamento de 100% desses resíduos, temos hoje uma grande produção de água não-potável, que pode ser empregada para diversas atividades”, diz Duarte Nogueira
“Devido à qualidade final do tratamento do esgoto da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE), com índices entre 95% a 99% de pureza, a água resultante muitas vezes é mais limpa que muitos rios e outros corpos d’água. A ETE Ribeirão Preto é a primeira cidade da região a receber a licença da Cetesb para a utilização da água de reuso para fins urbanos”, alega o secretário de Água e Esgoto.
Interessados em utilizar a água de reuso, deverão enviar a solicitação para o e-mail [email protected], a fim de receber a autorização, que terá validade de um ano, assim como a concessão junto à GS INIMA Ambient, podendo ser renovadas se atendidos os critérios de uso.
Segundo o “Ranking de Saneamento Básico das 100 Maiores Cidades 2024”, divulgado pelo Instituto Trata Brasil, as perdas totais no sistema de distribuição da cidade caiu para 43,64% no estudo deste ano (com dados de 2022), após fechar 2021 em 47%. Em 2020 ficaram em 49,06%, ante 52,9% de 2019 e 55% em 2018. A cidade ocupa a 32ª posição entre as 100 maiores do país.
Água – Ribeirão Preto possui um índice de fornecimento urbano de água de 100%, o que coloca o município entre as cidades que ficaram em primeiro lugar em abastecimento urbano. O índice total de abastecimento no município, quando se inclui a zona rural, é de 99,73% (nota máxima, 10.00).
Ficou no mesmo patamar do período anterior e acima do 99,72% de 2020. No índice de atendimento total urbano de esgoto, a cidade também aparece entre os municípios que estão em primeiro lugar, com 99,72% (nota 10.00), acima dos 99,31% de 2021 – era de 99,90% no anterior.
Esgoto – O indicador total de tratamento de esgoto no município é de 96,71% (nota 10.00), superior aos 93,77% de 2021. A cidade tirou nota máxima em todos estes quesitos (10.00). Todo o esgoto coletado é tratado em duas estações de tratamento da GS Inima Ambient. O índice considerado adequado neste tópico é de 90% de tratamento.
Os índices de saneamento básico em Ribeirão Preto apontam que a cidade atingiu a universalização do sistema e a colocam em destaque dentro do cenário nacional. Desde 1º de fevereiro, os moradores os serviços de distribuição de água e de coleta e tratamento de esgoto estão 4,15% mais caros na cidade, em média.
O reajuste foi aprovado em dezembro, em resolução da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ). A tarifa mínima para os serviços residenciais, para um consumo de até dez metros cúbicos por mês, passou de R$ 27,93 para R$ 29,09, acréscimo de R$ 1,16.
Acima deste percentual a cobrança varia de acordo com uma escala de consumo. Em Ribeirão Preto, os cerca de 120 poços que abastecem o município são movidos por energia elétrica. A Saerp tem cerca de 210 mil ligações de água e esgoto no município.