A prefeitura de Ribeirão Preto vai aderir ao Sistema Nacional do Esporte (Snesp) instituído por lei federal em 2023, a chamada Lei Geral do Esporte. O projeto do prefeito Ricardo Silva (PSD) pedindo autorização para adesão foi aprovado na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, 28 de setembro.
O Sistema Nacional do Esporte tem como função planejar, organizar, executar e avaliar as políticas públicas de esporte no Brasil. O objetivo principal é garantir o esporte como um direito social para todos os cidadãos de forma inclusiva e igualitária.
Quando um município adere ao sistema, passa a integrar formalmente a rede federativa de políticas públicas de esporte do Brasil. Com a adesão, passa a ter acesso prioritário a recursos federais e vantagens estratégicas na captação de verbas da União para o setor.
Segundo a prefeitura, a iniciativa também visa adequar o Município às diretrizes estabelecidas pela legislação federal. “A adesão ao Sinesp representa importante avanço institucional para o Município, alinhando a política esportiva municipal aos princípios e objetivos da Lei Geral do Esporte, além de contribuir para o fortalecimento da governança, do planejamento e da execução das políticas públicas voltadas ao esporte, à atividade física e ao lazer”, afirma parte da justificativa do projeto aprovado.
Ao aderir ao Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), a cidade não recebe um valor fixo imediato ou automático. A adesão funciona como uma “chave jurídica” que habilita o município a captar e receber recurso para construção, reforma e modernização de quadras esportivas, verbas para a manutenção de escolinhas de esporte voltadas a crianças e adolescentes e recursos para apoiar competições e atletas da cidade.