Sindicatos e entidades da sociedade civil de Ribeirão Preto fizeram nesta terça-feira, 5 de fevereiro, uma manifestação em defesa da Justiça do Trabalho. O ato ocorreu em frente ao Fórum Trabalhista, na rua Afonso Taranto nº 105, na Nova Ribeirânia, na tarde de ontem. Na sexta-feira (1º), o “Movimento em defesa da Justiça do Trabalho” já havia divulgado carta aberta à população em defesa dessa instância do Judiciário.
A Associação dos Advogados de Ribeirão Preto (AARP) integra o movimento, assim como o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto e mais 18 entidades. “Não haverá justiça, equilíbrio e pacificação no ambiente de trabalho se não houver Justiça do Trabalho, se não houver Ministério Público do Trabalho (MPT)”, diz o presidente do SSM/RP, Laerte Carlos Augusto, que participou do protesto.
“A intenção inconstitucional anunciada de se extinguir a Justiça Trabalhista causará profunda redução no poder aquisitivo de todos os trabalhadores, causará piora nas condições de vida da população, trará incalculável polarização e conflitos irremediáveis no ambiente de trabalho. Um país sem direitos, um país sem Justiça do Trabalho, é um país precário. E não queremos um país assim!”, emenda. O advogado Juarez Melo, presidente da AARP, argumenta que, apesar de a proposta não ter prosperado nas instâncias legais, é necessário que a sociedade seja alertada dos riscos que ela representa.
A extinção foi tema de declaração recente do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que já acabou com o Ministério do Trabalho. A Justiça do Trabalho arrecadou para os cofres públicos da União R$ 9,03 bilhões de janeiro a dezembro de 2018. O montante representa a soma das custas e emolumentos incidentes sobre os processos e multas aplicadas pela fiscalização, além de contribuições previdenciárias e Imposto de Renda devidos por condenações fixadas pelo Judiciário Trabalhista.
Nesta terça-feira, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu três dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestarem sobre ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra a extinção do Ministério do Trabalho.Ele sinalizou que vai submeter a ação para análise diretamente pelo plenário – ou seja, não vai tomar uma decisão monocrática (individual) no caso. Ainda não há previsão de quando o processo será discutido pelos onze ministros da Suprema Corte.