Raquel Montero *
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Se tem arma, tem mais chances de desgraça. É o que mostram estudos feitos pelo Instituto Sou da Paz e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública sobre os anos no Brasil quando se tornou mais fácil adquirir armas de fogo.
No governo de Jair Bolsonaro foram feitas alterações na legislação para facilitar o acesso às armas de fogo, e isso teve impacto direto no aumento da quantidade de mulheres assassinadas por homens, crime chamado de feminicídio. Homens que estavam armados.
Os estudos mostram que metade das mulheres assassinadas em 2020 foram vítimas de armas de fogo, aumento de 5,6% com relação a 2019, e no último ano do governo Bolsonaro, 2022, foi registrado o maior número de feminicídios desde 2012.
Uma das medidas defendidas pelo Instituto Sou da Paz e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, é justamente combater o acesso às armas de fogo.
Só em 2023, com Lula novamente presidente do Brasil, houve a revogação das normas feitas durante o governo Bolsonaro que haviam facilitado o acesso às armas de fogo. A mudança, porém, não retira automaticamente de circulação as armas adquiridas durante o governo Bolsonaro. O estoque de armamentos que permanece nas mãos de quem as adquiriu continua sendo um risco constante para a segurança pública.
Foi com o presidente Lula também que foi sancionada em 2006 a Lei Maria da Penha, reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das melhores leis sobre o assunto, e nela criado um eficaz instrumento para acabar com a violência; a reeducação do agressor.
E em Ribeirão Preto/SP, no órgão regional da Defensoria Pública de São Paulo, há um programa com essa finalidade, e que desde sua criação, em setembro de 2025, tem apresentado resultados positivos.
Acolhimento, orientação e diálogo são os pilares do Projeto Restaurar, que tem como objetivo o combate à violência doméstica em Ribeirão Preto por meio de grupos reflexivos com homens que estão cumprindo medidas protetivas decorrentes da Lei Maria da Penha.
O projeto é realizado pelo Núcleo da Justiça Restaurativa de Ribeirão Preto, em parceria com a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Guarda Civil Municipal, e conta com a participação de juízas e juízes das varas especializadas da comarca de Ribeirão Preto.
Desde sua criação, em setembro de 2025, o projeto atendeu mais de 290 homens que praticaram violência, quantidade que representa o comparecimento de mais de 50% do total de homens intimados, e a participação é voluntária, não é obrigatória, o que torna ainda mais significativa essa participação, e demonstra uma boa colheita da experiência.
Após as orientações prestadas pelas instituições, os participantes são convidados aos grupos reflexivos que acontecem em encontros semanais, com debates sobre comunicação-não-violenta, inteligência emocional e relações familiares, respeitando a autonomia e o engajamento consciente.
E é em mais uma boa colheita, o projeto é uma experiência que demonstra a eficácia de se investir na reeducação do agressor, eis que desde a criação do projeto não foi registrado nenhum descumprimento de medida protetiva entre os participantes. Educação. Enquanto armas destroem, educação constrói.
Todas as informações sobre o programa podem ser obtidas na Defensoria Pública, que fica na Rua Alice Além Saad, 1256, Nova Ribeirânia, telefone (16) 2111-5850.
* Advogada, pós-graduada em leis e direitos