A Justiça Eleitoral cassou seis dos nove vereadores da cidade de Serra Azul. Dois terços dos parlamentares foram afetados diretamente após a Justiça punir os partidos PDT, Cidadania e PTB, envolvidos em denúncias de irregularidades na cota de gênero nas eleições municipais de 2020. A decisão é do dia 9 de fevereiro.
Segundo a Justiça Eleitoral os partidos lançaram candidaturas fictícias para preencher a cota de 30% de mulheres na lista final de candidatos, exigida pela legislação. Em função das fraudes, o TSE anulou os votos recebidos pelo PDT nas eleições proporcionais para o município e o diploma dos candidatos dos partidos citados.
O PDT havia eleito dois vereadores, mas atualmente tem três parlamentares na Câmara Municipal. São eles: Ivan Pereira Lima, Paulo Cesar Batista Junior e Wender da Silva Ferreira. Os três foram afetados pela decisão e terão seus mandatos cassados. O TSE declarou como inelegíveis Carolina Lourdes Ribeiro e Bruna Aparecida Batista Jussiani.
Já o Cidadania elegeu dois vereadores e teve sua votação anulada, por fraude na cota de gênero, e os parlamentares Marcos Antônio Moreira Junior e Eduardo Almagro foram cassados. O Tribunal também tornou inelegível Donizeti Aparecido Soares. Por fim o PTB, que elegeu um vereador na cidade, também perdeu os votos para a Câmara Municipal de Serra Azul, e o vereador Maximiliano dos Reis perdeu o mandato. Tornaram-se inelegíveis Edson Ribeiro Barbosa, Mariana Aparecida de Paula Leão e Adelina de Freitas Lourenço.
Entre as acusações de fraude na cota feminina com candidaturas fictícias, está o fato de candidatas não terem recebido recursos para a campanha, nem mesmo do partido, e de candidatas sem voto ou com votação inexpressiva. Algumas candidaturas sequer fizeram campanha eleitoral. Outras candidatas são parentes de candidatos e se lançaram apenas para “ajudar o partido” e a candidatura dos familiares.
O advogado Renato Ribeiro de Almeida atuou nas denúncias das “candidaturas laranjas” e afirmou à imprensa que a situação na cidade é simbólica. “A decisão da Justiça Eleitoral é muito significativa. Mais da metade dos vereadores foi cassada em dois anos”, disse.
“É preciso garantir a representatividade das mulheres no Parlamento. Se não for esse remédio amargo, corremos o risco de termos candidaturas só pelo nome, pelo CPF e título de eleitor”, afirmou.
A prefeitura municipal de Serra Azul em questionamento da imprensa manifestou que respeitará as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, que impactará a composição do poder legislativo local.
“Acreditamos que o momento é de união entre os poderes Executivo e Legislativo, visando sempre o bom andamento dos serviços públicos a toda população serrazulense. Desejamos que a nova composição do Poder Legislativo mantenha uma relação harmônica com o Poder Executivo, visando sempre o bem comum”, disse por meio de nota.
Já a Câmara Municipal afirmou que não havia sido oficialmente notificada da decisão da Justiça Eleitoral até o fechamento desta reportagem.
Em Guará, vereadores viram réus por suspeita de ‘rachadinha’
A Justiça aceitou denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra os vereadores de Guará Ronan Taffarel Ferreira da Cruz (Republicanos) e Arsênio Amaro Dias (Podemos), conhecido como Arroizão, por suspeita de “rachadinha”.
Segundo o MP eles teriam exigido que uma funcionária comissionada da Câmara dos Vereadores fizesse um empréstimo e repassasse o dinheiro a eles em troca de mantê-la no cargo.
O promotor de Justiça Túlio Rosa, afirma que eles aproveitaram da situação financeira vulnerável dela, que viu a renda cair após a morte do marido por covid-19. A exigência junto com a ameaça de demissão ocorreu no período da eleição para a Câmara Municipal, nos meses de novembro e dezembro, quando Arsênio era candidato.
Para o juiz Adriano Pugliesi Leite, da 1ª Vara de Guará, todos os indícios evidenciam o “periculum libertatis” [termo jurídico para o fundamento da prisão preventiva, que pode decorrer em razão do risco para a ordem pública, para a ordem econômica, para a aplicação da lei penal ou para a conveniência da instrução criminal], já que um dos parlamentares, diante do mau uso da função pública, ainda tentou dissuadir a vítima, visando justamente comprometer as investigações e a eventual aplicação da Lei Penal.
A denúncia foi feita ao Ministério Público no fim de 2022 pela servidora comissionada e por mais sete vereadores. À Promotoria, ela contou que Taffarel e Arroizão exigiram parte dos vencimentos dela, por meio do repasse de empréstimo bancário que seria feito em benefício de Ronan, isso em troca de mantê-la no cargo em comissão que ocupava.
Os vereadores, que estavam afastados dos cargos desde dezembro de 2022, devem permanecer fora da função por mais 90 dias. Eles também estão proibidos de frequentar o prédio da Câmara, de deixar a cidade sem autorização judicial e de manter qualquer tipo de contato com a servidora que denunciou o caso.