Gustavo Côrtes (AE)
A Controladoria-Geral da União (CGU) afirma, em documento enviado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindinapi) omitiu a participação de Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na entidade.
De acordo com o órgão, a presença de figuras ligadas a agentes públicos nas estruturas é vedada para as associações que mantêm acordo com o INSS para realização de descontos a aposentados.
Nesta quinta-feira, 9 de outubro, a Polícia Federal realizou busca e apreensão contra o Sindinapi em mais uma fase da Operação Sem Desconto.
O presidente da entidade, Milton Baptista de Souza Filho, prestou depoimento na CPI, mas ficou em silêncio. No único momento em que respondeu a indagação de deputado do PT na comissão, Milton de Souza Filho, negou que o irmão de Lula tenha exercido função administrativa no sindicato.
“Contrariando o meu advogado, quero dizer que ele nunca teve esse papel administrativo no sindicato. só político, de representação sindical. Nada mais do que isso”, disse. “Não precisei em nenhum momento solicitar a ele que abrisse qualquer porta do governo.
“ Em declaração prestada ao INSS em junho de 2023, o sindicato afirmou que seus dirigentes “não incorrem em quaisquer das vedações previstas no artigo 39, da lei federal nº 13.019/2014”
A CGU aponta, no entanto, que a lei em questão proíbe organizações cujos diretores sejam agentes públicos de um dos três poderes, do Ministério Público e de órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera governamental.
Também veda a participação de “cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau” de qualquer pessoa que ocupe algum cargo público. A informação foi publicada pelo portal Metrópoles.
Quando a declaração foi prestada, Frei Chico era diretor nacional de Representação dos Aposentados Anistiados no âmbito do Sindinapi. Hoje, ele figura como vice-presidente. No entendimento da CGU, a omissão da atuação do irmão de Lula dificultou a apuração de irregularidades.
O Sindinapi é uma das 37 associações que procederam descontos ilegais a aposentados. A entidade arrecadou cerca de R$ 259 milhões por meio de mensalidades associativas entre janeiro de 2019 e março de 2024. O Sindinapi emitiu nota sobre a busca realizada pela Polícia Federal na sede da entidade, em São Paulo, e descartou que seus dirigentes tenham cometido ilícitos.
“O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindinapi), por meio de seus advogados, manifesta sua surpresa com o cumprimento de mandados de busca e apreensão na manhã de hoje em sua sede em São Paulo, bem como na casa de seu Presidente e alguns Diretores, em operação deflagrada pela Polícia Federal em nova fase da Operação Sem Desconto”, disse.
“Esclareça-se que os advogados não tiveram acesso ao inquérito policial, ao conteúdo das razões da representação policial ou dos fundamentos da decisão que autorizou a deflagração da medida cautelar, mas reitera seu absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua administração ou que foram realizados descontos indevidos de seus associados.”