Tribuna Ribeirão
Política

Sindicato promete recorrer à Justiça

O Sindicato dos Servido­res Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RP) vai recorrer à Justi­ça contra a lei que autoriza a Secretaria Municipal da Edu­cação a fechar parcerias com Organizações Sociais (OS’s) para a terceirização de 2.509 vagas em sete novas unidades de educação infantil – creches e pré-escolas. A medida só não foi tomada ainda porque a en­tidade aguarda o prefeito Du­arte Nogueira Júnior (PSDB) sancionar e a lei e publicá-la no Diário Oficial do Municí­pio (DOM).

A previsão é que isso acon­teça nos próximos dias – talvez nesta semana ainda. O sindica­to informou ao Tribuna que a equipe jurídica da entidade já está elaborando a minuta da ação civil pública. O objeti­vo é barrar judicialmente a aplicação da lei aprovada na segunda-feira, 22 de julho, pela Câmara de Vereadores, em sessão extraordinária. O projeto foi aprovado por 17 votos ao favor, seis contra e quatro ausências.

Outras instituições, como o Conselho Municipal de Edu­cação (CME) e 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RP), já antecipa­ram que poderão levar a ques­tão para a esfera judicial por meio de ações. Argumentam que mesmo com a lei em vigor, até o final do próximo ano a prefeitura não conseguirá ze­rar o déficit de mais de quatro mil vagas de educação infantil na cidade.

O sindicato cobra a convo­cação de professores concur­sados, mas a administração diz que já preencheu as vagas estipuladas nos processos se­letivos e que a contratação vai gerar uma despesa que a pre­feitura não tem como bancar. Porém, o secretário da Educa­ção, Felipe Elias Miguel, disse na terça-feira (23) que os pro­fessores aprovados em concur­so deverão ser chamados para ocupar cargos na expansão da atual rede pública.

Sindicato, CME e OAB temem, ainda, que o serviço oferecido pelas OS’s seja pre­cário e que nenhum professor terceirizado denuncie a con­tratante por medo de perder o emprego. A votação do projeto nº 134/2019, que ter­ceiriza parte da educação in­fantil municipal, foi marcada por protestos de professores, servidores, conselheiros e enti­dades ligadas à área. Até ovos foram atirados do plenário em direção aos legisladores, mas os manifestantes não acerta­ram o alvo.

Com cartazes e apitos e fa­zendo muito barulho, a plateia reclamou bastante do resul­tado favorável ao governo. A Guarda Civil Metropolitana (GCM) acompanhou a ses­são. A ampliação de convênios tem o objetivo de aumentar o número de matrículas na pri­meira etapa da educação bá­sica, a chamada educação in­fantil. A prefeitura pretende criar, até o segundo semestre do próximo ano, 2.509 vagas em regime de parcerias.

Segundo a Secretaria Mu­nicipal da Educação, se o mu­nicípio tivesse de bancar as sete novas unidades escolares, terá um custo de R$ 36 mi­lhões. Já com a contratação das Organizações Sociais, a despe­sa seria de R$ 18 milhões, 50% inferior. Outra exigência esta­belecida é que as selecionadas atendam somente aos usuários da lista de espera da pasta.

Segundo o secretário da Educação, Felipe Elias Miguel, com a aprovação do projeto de lei 134/2019, a pasta passará a utilizar as OS’s para gerir sete unidades de educação infantil municipal, o que representa a criação de 2.509 vagas, sen­do 1.409 em creche e 1.100 na pré-escola. “Ao mesmo tempo, essa iniciativa irá contribuir para que as famílias possam trabalhar e tenham a seguran­ça de que seus filhos estarão na escola”, ressalta.

O Ministério Público Esta­dual (MPE), via Promotoria da Educação, e a Defensoria Pú­blica do Estado de São Paulo, estão atentos à falta de vagas em creches e escolas munici­pais. Até o final do ano passa­do eles já haviam protocolado 340 ações – com pedido de li­minar – contra a prefeitura de Ribeirão Preto para garantir a matrícula em creches e escolas de educação infantil da rede municipal de ensino. Cada ação agrupa dez alunos, totali­zando 3.400 crianças.

Postagens relacionadas

Toffoli diz que fake news já fazem parte do processo eleitoral no país

Redação 1

Passagem de ônibus vai parar no Judiciário

William Teodoro

Audiência vai discutir reforma administrativa

Redação 1

Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade. Aceitar Política de Privacidade

Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com