JF PIMENTA/ARQUIVO

O Sindicato dos Servido­res Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM-RPGP) impetrou pedido de impugnação na Justiça do Trabalho para barrar a nomea­ção dos três médicos infectolo­gistas indicados pela prefeitura.

Eles vão avaliar as condi­ções de segurança sanitária das 110 escolas da rede de ensino do município e das 22 unidades conveniadas. O parecer do trio, assim como a vacinação de to­dos os profissionais da área que atuam no ambiente esco­lar, será decisivo para definir o retorno das aulas presenciais.

O pedido de impugnação foi protocolado na 4ª Vara da Justi­ça do Trabalho de Ribeirão Pre­to na última segunda-feira, 12 de julho. Os médicos Fernando Belíssimo Rodrigues, Renata Teodoro Nascimento e Valdes Roberto Bolella foram indica­dos pela prefeitura no dia 2.

Foram apresentados por ofício pela Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assis­tência (Faepa), do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, ligada à Universidade de São Paulo (HC-FMRP/USP). A indicação atendeu a uma so­licitação feita pela Secretaria Municipal da Educação.

A resposta foi enviada ao secretário municipal da Edu­cação, Felipe Elias Miguel, em 1º de julho. Em audiência realizada na Justiça do Tra­balho, em 25 de maio, ficou acordado entre o Sindicato dos Servidores e a prefeitura que o município nomearia três infectologistas para realizar o trabalho de inspeção sanitária.

Eles também terão de elabo­rar os laudos do ambiente esco­lar e do transporte escolar, que atende parte dos 47.271 alunos da rede municipal de ensino. A obrigação de a prefeitura de Ribeirão Preto apresentar um parecer elaborado por infectolo­gistas foi determinada em ação impetrada pelo Sindicato dos Servidores Municipais.

A determinação judicial diz que o retorno das aulas presenciais só será possível após a vacinação completa dos profissionais – primeira e segunda doses – e dos laudos de todas as unidades escola­res elaborados por três médi­cos infectologistas nomeados pelo município.

As regras foram homolo­gadas em 1º de junho pelo juiz João Baptista Cilli Filho, da 4ª Vara da Justiça do Trabalho. No dia 2, o secretário Felipe Elias Miguel confirmou o nome dos médicos apresentados pela Faepa, mas o sindicato decidiu questionar a validade da ratifi­cação feita pelo governo Duar­te Nogueira (PSDB).

Segundo a entidade sindi­cal, “nomear é uma coisa, in­dicar é outra coisa e acolher a indicação de terceiros é assun­to ainda mais diverso”. Para o sindicato, o fato de os nomes terem sido apresentados pela fundação representa “inegá­vel avocação de função públi­ca”, tornando o ato praticado como “inexistente e impossível de ser convalidado”.

O sindicato quer também a publicidade dos termos do contrato firmado entre a Se­cretaria Municipal da Educa­ção e a Faepa que resultou na indicação dos médicos infec­tologistas. Afirma, ainda, que identificou “a mera interme­diação de mão de obra no con­vênio entre a Secretaria Muni­cipal da Educação e a Faepa”, o que, segundo o SSM-RPGP, não poderia ter sido feito.

O sindicato quer que a Jus­tiça do Trabalho nomeie os três médicos infectologistas. Ou que a prefeitura de Ribei­rão Preto faça a nomeação de outros infectologistas confor­me o acordo judicial firmado entre as partes, mas diz que não aceita a atual situação.

“Com o cumprimento das formalidades procedimentais legais, entre elas a exteriori­zação do ato por meio de pu­blicação no Diário Oficial do Município, observando-se o princípio de que os atos de no­meação estão sujeitos à publi­cidade, na forma da Lei Orgâ­nica do Município” argumenta no pedido de impugnação.

Para ouvir a população, a Secretaria da Educação dispo­nibilizou uma pesquisa online voltada aos pais e responsáveis dos alunos com o intuito de saber se são ou não favoráveis à volta das aulas presenciais. A consulta é uma forma de acompanhar a opinião dos responsáveis. Até o momento, cerca de 9.200 pais responde­ram e 73% são favoráveis ao retorno contra 26% que não querem a volta presencial.

Justiça ainda não decidiu
A Justiça do Trabalho ainda não decidiu sobre o pedido feito pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, que tenta impugnar a nomeação de infectologistas. Já a Secretaria Municipal da Educação afirmou que aguardará a decisão judicial.

Nesta quarta-feira (14), mais dois mil profissionais da área edu­cacional serão vacinados com a primeira dose da vacina contra a covid-19, chegando a doze mil pessoas. O número representa quase 100% dos educadores de Ribeirão Preto, contando funcionários da rede pública municipal e estadual e da particular.

Felipe Elias Miguel prevê o retorno das aulas presenciais para a primeira semana de agosto. Porém, o Sindicato dos Servidores Municipais está irredutível. Diz que professores, servidores e alunos só voltarão às escolas quando todo o quadro de funcionários da secretaria estiver completamente imunizado, com as duas doses.

Já foram realizadas três ações de vacinação contra a covid-19 para os profissionais do setor da educação, totalizando cerca de dez mil profissionais. A rede municipal de ensino conta com cerca de cinco mil professores, diretores, coordenadores, monitores, supervisores, cozinheiros, auxiliares, motoristas e outros funcionários que atuam no ambiente escolar.

Se a Justiça do Trabalho mantiver a decisão que libera as aulas pre­senciais apenas a aplicação da segunda dose em todos os profissio­nais da área, o retorno dos alunos às escolas só deve ocorrer entre setembro ou outubro.

Isso se não ficar para 2022.

Porém, a prefeitura tem a opção de recorrer a instâncias superiores. Atualmente, o ensino na cidade é remoto. “Todas as unidades esco­lares já receberam os EPIs (equipamentos de proteção individual) necessários”, diz o prefeito Duarte Nogueira.

“Além disso, todas as escolas realizaram adequações para o retor­no como demarcações no solo, nos refeitórios, pátios, banheiros, adequações nas salas de aula, sanitização dos ambientes e materiais para cumprimento do distanciamento social”, explica.