Tribuna Ribeirão
Política

Supremo rejeita pedido de suspeição de Janot

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou na tarde desta quarta-feira (13) o pedido da defesa do presi­dente Michel Temer para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fique impedido de atuar nos processos que apu­ram se o chefe do Executivo co­meteu crimes. Os nove ministros presentes votaram para manter Janot à frente das investigações até o dia 17 de setembro, quando termina o mandato dele na PGR. Os ministros Alexandre de Mo­raes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello acompanharam o voto do relator Edson Fachin. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, tam­bém votou contra a suspeição e ressaltou a importância da insti­tucionalidade.

“Nós somos todos passagei­ros, nós servidores públicos”, disse, para completar em segui­da: “Os processos não param por causa de uma pessoa, e por isso todos nós estamos sujeitos às leis da República”.

Segundo Fachin, a defesa não comprovou a alegação de que Janot agiria por perseguição e inimizade em relação a Temer. Para sustentar o pedido, a defesa fez várias alegações – entre elas, o fato de Janot ter apresentado um pedido de abertura de inquérito por obstrução de justiça sem su­postamente informar o ato que caracterizaria o crime.

“O fato do procurador-geral da República supostamente não ter informado fatos que pode­riam configurar obstrução de justiça não traduzem inimizade capital”, afirmou Fachin.

A defesa também alegou que os delatores, em áudios, falaram de Temer e também do STF. No caso dos ministros da corte, os executivos da JBS soltaram nota dizendo que não tinham dito a verdade. A defesa questionou a credibilidade dos delatores, que podem ter men­tido também no caso do presi­dente da República.

“Não é viável, nesse mo­mento e nessa ocasião, avaliar a licitude das gravações dos de­latores”, disse Fachin, concluin­do: “Não há comprometimento dessa isenção (de Janot)”.

O ministro Gilmar Mendes não votou. Segundo sua asses­soria, ele estava no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acom­panhando a sessão pela TV, e chegaria mais tarde. Gilmar acumula as funções de ministro do STF e presidente do TSE. O ministro Luís Roberto Barroso também não participou do jul­gamento. Ele está nos Estados Unidos para uma palestra agen­dada previamente.

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