CPI dois Semáforos: “quem fez a licitação sabia que o ITS não ia funcionar”, diz secretário de Obras da prefeitura
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Semáforos, criada na Câmara para investigar possíveis irregularidades na implantação da primeira fase dos semáforos inteligentes – Sistema Inteligente de Transporte (SIT, “Intelligent Transport System”, em inglês, o ITS) –, ouviu nesta quarta-feira, 8 de outubro, o secretário municipal de Obras Públicas, Walter Telli.
De acordo com o secretário, os problemas com a implantação do sistema são detectáveis desde o seu planejamento. “Quem fez a licitação sabia que o ITS não ia funcionar”, afirmou Telli. “Numa analogia: você tem a árvore de Natal, tem as luzes e os enfeites, mas não tem a tomada.
E era sabido isso”, disse. Questionado pelo presidente da CPI, vereador Isaac Antunes (PL), Telli não soube dizer o motivo pelo qual o contrato teria sido cumprido primeiramente pela Zona Sul, que seria onde deveria terminar.
“Infelizmente, senhor, presidente, eu não sei a resposta”, afirmou. Ele ainda apontou a demora por parte da prefeitura de Ribeirão Preto em notificar a empresa sobre os problemas e irregularidades apresentadas na obra, que teria enviado as notificações somente após um ano da sua entrega. , continuou o secretário.
A comissão foi criada a partir de requerimento do vereador Isaac Antunes (PL) e também conta com o relator Daniel Gobbi (PP) e Jean Corauci (PSD) como vice-presidente. O requerimento foi protocolado em 18 de setembro, pelo presidente do Legislativo .
Tem 90 dias para concluir a investigação, prazo prorrogável por igual período, e contará com poderes para requisitar documentos, ouvir testemunhas e realizar diligências, conforme prevê a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara.
A primeira etapa do sistema foi licitada no governo do então prefeito Duarte Nogueira (na época no PSDB, hoje no PSD) e deveria contemplar 90 cruzamentos. São 30 controladores no entorno do túnel José Bonifácio de Andrada e Silva; nas avenidas Presidente Vargas, Doutor José Cesário Monteiro da Silva e Lygia Latuf Salomão; trechos da avenida Braz Olaia Acosta e da avenida Independência.
Todas ficam na Zona Sul. Este trecho custou R$ 19.499.892,02 aos cofres do município. A licitação foi vencida pelo Consórcio ITS – Ribeirão Preto, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda, Kapsch TrafficCom Controle de Tráfego e de Transportes do Brasil Ltda e Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda, com sede em Contagem, Minas Gerais. No ano passado foram feitos dois termos de rerratificação de valores e contrato subiu para R$ 20,4 milhões.
Até o momento, já foram pagos ao consórcio um total de R$ 15.664.093,55. Na semana passada, a CPI recebeu o superintendente da RP Mobi, Marcelo Galli. A Empresa de Mobilidade Urbana de Ribeirão Preto S.A, a antiga Transerp é responsável pelo trânsito e transporte na cidade.
Questionado sobre os motivos do atraso, Galli afirmou que não participou da gestão municipal na época da licitação e atribuiu os problemas a falhas de projeto. “O projeto fala uma coisa, mas o estrutural talvez não tenha sido dimensionado corretamente, o que acabou gerando falta de materiais e, consequentemente, atrasos na execução. Acredito que, por erro da empresa ou da Secretaria de Obras, esses problemas tenham ocorrido”, declarou.
O superintendente também destacou que as obras do ITS e dos corredores de ônibus deveriam ter avançado de forma integrada, mas não caminharam juntas, o que comprometeu o andamento do cronograma. Outro ponto crítico é a situação da fibra ótica, que segue desligada.
A comissão também notificou o Consórcio ITS para que forneça toda a documentação sobre a execução do contrato firmado com a administração municipal. Para a próxima reunião, a comissão vai convidar o ex-secretário de Obras Públicas da gestão Duarte Nogueira, Pedro Luiz Pegoraro, para ser ouvido pelos membros da CPI.
Segundo Galli, há um problema grave de interrupção na avenida Cavalheiro Paschoal Innechi, que impede a chegada dos cabos ao trecho final na avenida Thomaz Alberto Whately. A empresa JZ Construtora, responsável pelos dutos de fibra ótica, não estaria sendo localizada pela Prefeitura para refazer o serviço e, de acordo com o superintendente, estaria em processo de falência.
A mesma JZ Construtora recebeu aproximadamente R$ 27 milhões entre 2021 e 2022 em contratos referentes às obras dos corredores de ônibus. Agora, além de não concluir o serviço de dutos no ITS, a empresa é apontada como desaparecida pela prefeitura de Ribeirão Preto.