Segundo a Prefeitura, Novo valor de $ 5,00 passará a valer nesta quarta-feira
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, (TJ/SP) Ricardo Anafe, derrubou, nesta terça-feira, 15 de fevereiro a liminar da Justiça de Ribeirão Preto que havia suspendido a tarifa do transporte coletivo de R$ 4,20 para R$ 5,00. Na decisão o desembargador afirmou que a suspensão traria risco à ordem pública na medida em que interfere sem razão legítima manifestamente demonstrada no exercício de função que é própria do Prefeito Municipal. Também interferia na própria execução do serviço público, na medida em que o não reajuste na forma do contrato pode levar a reflexos em sua regularidade e qualidade.
Na decisão, Anafe destaca ainda que “ademais, conforme demonstrado pela requerente, a manutenção da decisão tem o potencial de causar grave lesão à economia pública, pois o ônus financeiro do não reajuste da tarifa pode, em última análise, por força do contrato, ser carreado à Municipalidade (e, por conseguinte, a todos os munícipes, mesmo aos que não se utilizam diretamente do serviço), na forma de reparações ou subsídios, sendo que o prejuízo mensal estimado, a esse título, seria de aproximadamente R$ 1.300.000,00. Daí a presença dos requisitos da suspensão da liminar”, afirmou.
Na segunda-feira, 14 de fevereiro, a juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto havia suspendido o reajuste da tarifa do transporte coletivo em Ribeirão Preto, previsto para começar a valer na terça-feira, 15 de fevereiro. A tarifa subiria de R$ 4,20 para R$ 5,00.
A juíza atendeu a Mandados de Segurança impetrados respectivamente pelo Diretório Municipal do Partido Democrático Trabalhista (PDT), cujo presidente é o vereador Lincoln Fernandes, pelo deputado estadual, Ricardo Silva (PSB) e pelos vereadores Jean Corauci (PSB) e Luis Antônio França (PSB).
Os mandados que questionavam a legalidade e a moralidade do Decreto do prefeito Duarte Nogueira (PSDB), que aumentou a tarifa, foram reunidos para julgamento pela juíza.. Segundo a prefeitura, o novo valor começará a valer nesta quarta-feira, 16 de fevereiro.