Um trabalhador rural foi resgatado de condições análogas à escravidão no município de Santo Antônio da Alegria, na Região Metropolitana de Ribeirão Preto, na quarta-feira, 2 de julho. Trabalhou por dez anos de maneira totalmente informal e residindo em uma moradia em condições precárias, além de ter consumido água contaminada por agrotóxicos. A ação foi conduzida pelo Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (MPT-15).
Provocado por denúncia, o procurador Gustavo Rizzo Ricardo, representante da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), se deslocou à zona rural da cidade e constatou o ilícito. O trabalhador residia em um casebre em condições degradantes que ficava dentro de uma propriedade de cultivo de café.
A moradia não possuía boas condições de higiene e conforto. Não havia forro no teto; a fiação elétrica era exposta, de forma a aumentar os riscos de incêndio e eletrocussão; e o botijão de gás era mantido dentro do imóvel, em desacordo com as normas de segurança, dentre outras irregularidades.
O trabalhador tomava água proveniente de uma mina. Segundo ele, o veneno utilizado na plantação era descartado próximo à mina, de forma que, eventualmente, ele sentia gosto amargo na boca ao consumir a água, possivelmente contaminada por agrotóxicos.
O ruralista trabalhava há dez anos sem carteira de trabalho assinada e ganhava por diária. No caso de se ausentar do trabalho, mesmo que por motivo de saúde, o trabalhador não recebia qualquer remuneração; certa vez, quando acidentou o joelho, ficou sem receber qualquer valor remuneratório e dependeu da ajuda de familiares para poder se alimentar.
“Durante uma década, o trabalhador nunca gozou de período de férias. Ele residia em condições degradantes e foi obrigado até a consumir água envenenada. Trata-se de caso flagrante de redução à condição análoga à escravidão, em que lhe foram subtraídos os direitos humanos e trabalhistas mais básicos”, lamentou o procurador.
O procurador celebrou termo de ajuste de conduta (TAC) com o empregador, pelo qual ele se comprometeu a pagar ao trabalhador o montante de R$ 50 mil em verbas rescisórias e de R$ 10 mil a título de dano moral individual, de forma parcelada. A primeira parcela já foi paga ao obreiro.
De volta para a casa – O MPT acompanhou o trabalhador até a cidade vizinha de Altinópolis, onde foi realizada a regulamentação da sua situação bancária, a fim de viabilizar o pagamento das parcelas rescisórias. Na noite de anteontem, o trabalhador embarcou em um ônibus rumo à cidade de São Paulo, onde ficará hospedado na casa de um irmão.
“É triste verificar que a prática do trabalho escravo contemporâneo ainda persiste no estado mais rico da Federação, que registra o maior PIB do país. O Ministério Público continuará a empreender diligências pelo interior de São Paulo a fim de reprimir essa grave violação à dignidade da pessoa humana, bem como o fomento à criação de políticas públicas de prevenção à ocorrência dessa chaga social”, finaliza Rizzo Ricardo.
Na região de Ribeirão Preto, as denúncias de trabalho análogo à escravidão caíram de 45 em 2023 para 35 no ano passado, dez denúncias a menos e recuo de 22,22%. O número de audiências extrajudiciais conduzidas por procuradores do MPT-15 saltou de 86 para 91.