A 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão Preto abriu inscrições para a 2ª edição do Programa Jurado Voluntário, voltado ao recrutamento de cidadãos que poderão atuar no Tribunal do Júri durante o exercício de 2027. A iniciativa busca ampliar e renovar o corpo de jurados da comarca, que possui grande movimento processual e realiza diversas sessões mensais.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 20 de setembro de 2026, presencialmente no Ofício Judicial da 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais, localizado no Fórum de Ribeirão Preto, na Rua Alice Além Saad, 1010, 2º andar, sala 204, na Nova Ribeirânia. O atendimento ocorre das 13h às 17h. Também é possível se inscrever pelo e-mail [email protected] ou pelo formulário on-line disponibilizado pelo Tribunal de Justiça.
Para participar, o interessado deve ser brasileiro, nato ou naturalizado, ter mais de 18 anos, residir em Ribeirão Preto, estar em pleno gozo dos direitos políticos, possuir boa conduta social e moral e não ter antecedentes criminais. No ato da inscrição, é necessário apresentar cópia de documento oficial com foto, comprovante de residência recente, certidão de antecedentes criminais e certidão de quitação eleitoral.
A função de jurado é considerada serviço público relevante e garante benefícios como presunção de idoneidade moral, preferência em igualdade de condições em licitações públicas e concursos, além da vedação de desconto no salário ou vencimento no dia em que o cidadão comparecer à sessão do júri, mesmo que não integre o Conselho de Sentença. O serviço é gratuito.
De acordo com a juíza Marta Rodrigues Maffeis, presidente do Tribunal do Júri da 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais de Ribeirão Preto, a ampla divulgação do programa é fundamental para garantir a participação popular e fortalecer a legitimidade do Poder Judiciário perante a sociedade.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (16) 3238-8110 ou pelo e-mail [email protected].