Desde 12 de dezembro de 2022, quando a Câmara de Vereadores aprovou e o então prefeito Duarte Nogueira (PSDB) sancionou a lei que estabeleceu o prazo máximo de dois anos para que os usuários do transporte coletivo utilizem os créditos do Cartão Nosso, R$ 9.337.343,74 já foram retidos pela prefeitura de Ribeirão Preto.
São 8.891 cartões. Ou seja, usuários que não utilizaram os créditos nos ônibus do Consórcio PróUrbano – grupo concessionário do transporte coletivo urbano na cidade formado por Rápido D’Oeste (50%) e Transcorp (50%). Os dados incluem os valores vencidos até o mês de março deste ano e foram levantados – a pedido do Tribuna – pela atual gestão, por meio da Secretaria de Administração.
Somente nos três primeiros meses deste ano, venceram créditos no total de R$ 2.846.967,66, sendo R$ 663.460,67 no mês de janeiro, R$ 1.335.692,15 ekjm fevereiro e R$ 847.814,84 em março. No mesmo período foram depositadas pelos usuários, em cerca de 415 mil cartões ativos na cidade, R$ 28.983.577,10. A maior parte dos depósitos foi feita pelas empresas pelo Programa Vale Transporte, a que os trabalhadores têm direito.
A lei que criou a retenção do dinheiro estabeleceu que os valores vencidos sejam repassados ao Consórcio PróUrbano, concessionário do transporte coletivo urbano na cidade desde maio de 2012. O grupo opera em Ribeirão Preto com 362 ônibus distribuídos em 119 linhas. Por dia, transporta cerca de 150 mil passageiros – número de vezes que a catraca gira.
Os valores são descontados do subsídio que a prefeitura faz ao grupo para a manutenção do transporte coletivo. Em Ribeirão Preto, para não elevar o valor atual da tarifa e manter a passagem em R$ 5, o município desembolsa R$ 3,45, já que o custo real seria de R$ 8,45.
Também repassa recursos pela gratuidade dos estudantes. Idosos e deficientes. Para saber se tem credito para vencer o usuário pode procurar os postos de venda do Consórcio PróUrbano, na rua São Sebastião nº 1.020. no Centro da cidade.
Discussão antiga – O destino dos recursos dos cartões do transporte coletivo é uma discussão antiga na cidade. Em 2019, a Câmara aprovou decreto legislativo apresentado pelos então vereadores Marcos Papa (então na Rede, hije no Podemos) e Nelson Stefanelli, o “Nelson das Placas” (então no PDT), estabelecendo que o Consórcio PróUrbano fizesse a devolução em dinheiro aos usuários com créditos monetários não utilizados no Cartão Nosso.
Na época, o levantamento indicava que o montante chegava a R$ 21 milhões. O decreto argumentava que, ao proibir a devolução, a administração municipal desrespeitou o princípio da vedação ao enriquecimento sem causa, por proibir a devolução a quem tem direito a estes valores. O assunto acabou indo parar no Ministério Público de São Paulo (MPSP), mas com a aprovação da lei que criou a retenção, o assunto foi esquecido pelos parlamentares.
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