A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta quinta-feira, 13 de fevereiro, o primeiro projeto de lei do prefeito Ricardo Silva (PSD) que trata de autorização para empréstimo e financiamento. A Secretaria de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Saerp) receberá R$ 20.183.110,74 do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – Eixo Água Para Todos, do governo federal.
O empréstimo terá prazo de carência de doze meses, com amortização em 240 meses, com taxas de 5% ao ano. Segundo o projeto aprovado, os recursos serão utilizados na implantação de redes primárias de água nos bairros Jardim Nova Aliança, Parque São Sebastião, Campos Elíseos, Alto da Boa Vista e Vila Tibério, onde também será construído um reservatório.
No projeto foi anexado um estudo de impacto financeiro emitido pela Secretaria municipal da Fazenda. O estudo aponta adequação orçamentária conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) e compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).