Seis emendas ao projeto que autoriza subsídio de até R$ 17 milhões ao Consórcio PróUrbano – concessionário do transporte coletivo na cidade, formado pelas viações Rápido D’Oeste (50%) e Transcorp (50%) – para compensar parte do desequilíbrio financeiro causado no setor pela pandemia do coronavírus, aprovado na sessão de terça-feira, 1º de junho, em primeira discussão, tentam estabelecer uma espécie de contrapartida para o grupo.
A redação final será votada na sessão de terça-feira (8). Anteontem, doze parlamentares votaram a favor e dez, contra. As emendas aditivas estabelecem desde a proibição do aumento da tarifa durante o período do repasse até o fim da superlotação dos ônibus em horários de pico. A prefeitura já havia exigido do consórcio, no texto original do projeto, que o grupo disponibilize quantidade de ônibus suficiente para evitar a superlotação.
O transporte coletivo de Ribeirão Preto tem 118 linhas, 356 veículos e cerca de 600 motoristas. Por causa da pandemia, tem operado com 80% da frota. A proposta prevê uma parcela de R$ 5 milhões referente às perdas entre março e dezembro do ano passado e mais seis prestações de R$ 2 milhões cada, referentes ao prejuízo já contabilizado ou que será provocado pela pandemia este ano.
O presidente da Câmara, Alessandro Maraca (MDB), é autor da emenda que proíbe o aumento da tarifa durante o período do repasse. Também exige a garantia dos empregos dos funcionários vinculados às empresas do consórcio por seis meses, com exceção de justa causa ou pedido de demissão. A emenda de Gláucia Berenice (DEM) estabelece que, quando da revisão anual da passagem de ônibus, o valor repassado ao PróUrbano seja contabilizado para evitar reajustes elevados.
Bertinho Scandiuzzi (PSDB) teve duas emendas aprovadas. A primeira estabelece que o Consórcio PróUrbano deverá reforçar a higienização do transporte público e o distanciamento dentro dos coletivos. Já a segunda prevê que a frota deverá rodar com 100% para evitar aglomerações nos ônibus e nos terminais.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), presidida por Isaac Antunes (PL), também conseguiu inserir emenda semelhante que limita em 60% o total de passageiros no ônibus. A sugestão de André Rodini (Novo) estipula prazo de 15 dias para que o consórcio disponibilize planilhas com as justificativas do desequilíbrio financeiro. Por se tratar de emendas aditivas, todas podem ser vetadas pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) sem alterar o escopo do projeto.
No início da semana, os cerca de 600 condutores de ônibus do consórcio entraram em greve por causa do atraso na vacinação contra a covid-19 e pelo não pagamento do vale salarial, no valor de aproximadamente R$ 1 milhão, que deveria ter sido depositado no dia 20 de maio. Parte do subsídio deve ser usado para quitar essa dívida.
Argumentos
No projeto, a prefeitura argumenta que a adoção de medidas para reduzir a circulação de pessoas na cidade tem resultado em queda vertiginosa na demanda por transporte público, ao mesmo tempo em que os custos para prestação desse serviço estão maiores, notadamente em razão dos sucessivos aumentos no preço do óleo diesel e de outros insumos desde meados de 2019.
O subsídio foi decidido após análise de um dossiê com as perdas e o custo operacional o transporte coletivo protocolado pelo PróUrbano nas secretarias municipais da Fazenda e da Administração. A prefeitura pagará ao consórcio apenas valores referentes ao custo operacional do serviço que, em virtude da pandemia de covid-19, não possa ser coberto pela arrecadação das tarifas.
Custo operacional
Os componentes do custo operacional são aqueles referentes à mão de obra e encargos, ao combustível, à frota e às instalações necessárias à prestação do serviço. Segundo dados da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp), durante a pandemia de coronavírus, que começou em março do ano passado, o custo operacional do PróUrbano foi de R$ 101.511.060,98. Já a receita de R$ 65.651.272,17. Ou seja,m acumula déficit de R$ 35.859.788,81.
Segundo o projeto, a destinação de recursos poderá retroagir, no máximo, até a data da publicação do decreto municipal nº 69, de 19 de março de 2020, que reconheceu o estado de emergência em saúde pública por força da covid-l9, perdurando até o fim da pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), pelo Ministério da Saúde ou da situação sanitária específica.
Respaldo
Segundo a prefeitura, as medidas estão respaldadas pela Lei das Licitações (nº 8.666/1993), pois a pandemia gerou danos externos, imprevisíveis no momento da celebração do contrato de concessão, assinado pela prefeitura com o PróUrbano em 28 de maio de 2012. O acordo prevê que quando houver um fato inesperado seja realizada uma suplementação pelo município.
As seis emendas dos vereadores
Emenda de Alessandro Maraca (MDB, uma) – Tarifas do transporte público não podem sofrer reajustes durante o período do subsídio e as empresas do consórcio terão de manter os empregos (exceção para os casos de justa causa e pedidos de demissão)
Emenda de Gláucia Berenice (DEM, uma) – Repasse terá peso maior para reajuste menor da tarifa de ônibus
Emendas de Bertinho Scandiuzzi (PSDB) – Consórcio terá de reforçar a higienização dos ônibus e terminais e o distanciamento terá de ser respeitado nos ônibus – Frota deve rodar com 100% para evitar superlotação
Emenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – Limite de 60% de passageiros nos ônibus
Emenda de André Rodini (Novo) – Consórcio tem 15 dias para disponibilizar planilhas
Custo operacional durante pandemia de coronavírus
Quilometragem percorrida
20.151.879 quilômetros
Custo por quilômetro rodado
R$ 5,0373
Custo operacional do período
R$ 101.511.060,98
Receita do PróUrbano no período1
R$ 65.651.272,17
Déficit do período
R$ 35.859.787,91
Dados de janeiro 2020 (Antes da pandemia)
Passageiros transportados – 3.840.770
Passageiros pagantes – 2.244.477
Receita no mês – R$ 9.351.721,12
Dados março de 2021 (Ápice da pandemia)
Passageiros transportados c 1.951.225
Passageiros pagantes – 1.191.742
Receita no mês – R$ 4.846.295,12
Fonte: Transerp