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Waldyr Villela vira réu por três crimes

FOTO: ALFREDO RISK

Waldyr Villela (PSD), vere­ador afastado da Câmara desde 11 de agosto do ano passado, in­vestigado pela Polícia Civil e pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organiza­do (Gaeco), virou réu na ação penal que tramita na 5ª Vara Criminal de Ribeirão Preto e responderá por três dos cinco crimes de que é acusado – exer­cício ilegal da medicina (artigo 282 do Código Penal), de ativi­dade proibida (205) e peculato (312) – aproveitar-se de cargo público em benefício próprio ou de terceiros.

A Justiça de Ribeirão Preto também bloqueou os bens de Waldyr Villela. Ele também é acusado corrupção passiva e ati­va (artigos 317 e 333) e associa­ção criminosa (288), mas não foi pronunciado por esses crimes. A acusação de peculato envolve desvio de função de assessores lotados em seu gabinete e pelo uso do carro oficial da Câmara no serviço que Villela prestava no ambulatório que manti­nha na rua Romano Coró, no Parque Industrial Tanquinho, na Zona Norte da cidade, onde funcionava a Sociedade Espírita André Luiz.

Ele também foi denunciado por prática ilegal da medicina porque, apesar de ser formado em odontologia, atuava como médico no centro espírita, se­gundo a denúncia do Gaeco e as investigações da Polícia Civil – ele admitiu que aviava receitas e realizava pequenas cirurgias em 2011, quando assumiu o pri­meiro mandato, em entrevista ao Tribuna. No entanto, no passado, depois que a força-tarefa reco­lheu medicamentos e documen­tos no ambulatório, negou tudo e disse que apenas fornecia remé­dios com prescrição médica.

Também foi denunciado por atividade proibida com infração administrativa porque o ambu­latório em que fazia os atendi­mentos não tinha o aval da Di­visão de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde. Dois ex-assessores de seu gabi­nete, Solange Moreira de Mattos e José Luiz Lomastro, também se tornaram réus porque a investi­gação do setor de inteligência da Polícia Civil apontou que os dois assinavam a ficha de ponto da Câ­mara mesmo prestando serviços no ambulatório do parlamentar – falsificação de documento (ar­tigo 299 do Código Penal).

Já o bloqueio dos bens foi requisitado pelos promotores do Gaeco para garantir que, em caso de condenação, o parla­mentar possa ressarcir os co­fres públicos. O advogado de Waldyr Villela, Regis Galino, garante que o parlamentar afastado é inocente, mas diz que o processo tramita em se­gredo de Justiça e só vai se mani­festar perante o juízo da 5ª Vara Criminal. Na Câmara, foi substi­tuído pelo suplente Ariovaldo de Souza (PTB), o “Dadinho”.

Afastado do mandato de vereador desde 11 de agosto do ano passado, Waldyr Villela apelou à Justiça e voltou a em­bolsar R$ 13.809,95 mensais, valor referente ao subsídio de parlamentar. Ele também tentou retornar à Câmara, mas decisão da 5ª Vara Criminal de Ribeirão Preto manteve o parlamentar afastado de suas funções legisla­tivas – ele recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), sem sucesso. O parlamentar já admitiu que aviava receitas, dis­tribuía medicamentos e até fazia pequenas cirurgias. No entanto, ao apresentar defesa ao Conse­lho de Ética, recuou e disse que apenas distribuía remédios com a apresentação de receitas.

O Conselho de Ética da Câmara arquivou, em 30 de outubro, por unanimidade, a denúncia de quebra de deco­ro parlamentar contra Villela. Na época, o então relator Isaac Antunes (PR) e os conselheiros Lincoln Fernandes (PDT, então presidente da comissão), Pauli­nho Pereira (PPS), Fabiano Gui­marães (DEM) e Maurício Vila Abranches (PTB) decidiram pelo arquivamento.

A representação que gerou o processo foi apresentada pelo então presidente do Legislativo, Rodrigo Simões (PDT). Ao final das audiências com testemunhas e da apresentação da defesa, An­tunes disse que “as denúncias são genéricas e baseadas apenas em matérias jornalísticas” – apesar de o Gaeco ter instaurado pro­cedimento dois meses antes da veiculação do caso.

Além da Polícia Civil e do Gaeco, Villela também é inves­tigado pelos Conselhos Regio­nais de Medicina (Cremesp) e de Odontologia do Estado de São Paulo (Crosp). A defesa nega as acusações, diz que ele não cometeu crimes e que o vereador afastado jamais agiu de má-fé. No ambulatório da rua Romano Coró, oferecia à comunidade uma série de ser­viços, além de tratamento den­tário. Lá funcionavam centrais de doação de medicamentos, de cadeiras de rodas, de benga­las, de andadores, de óculos, de aparelhos auditivos e de enxo­vais de bebês.

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