O nome da deputada ribeirão-pretana Carla Zambelli (PL-SP) foi incluído nesta quinta-feira, 5 de junho, na lista de difusão vermelha da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol). O alerta para foragido internacionais será espelhado em breve no site oficial da organização das polícias. A partir de agora, ela pode ser presa fora do Brasil.
A relação inclui ao menos 71 brasileiros fugitivos em outros países. Zambelli é a sétima mulher do Brasil inserida na lista, ao lado de foragidas por homicídio e tráfico de drogas. Ela entrou para a relação de procurados por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão preventiva da deputada e mandou a Polícia Federal descobrir sua localização e viabilizar o pedido de extradição.
A Câmara dos Deputados já bloqueou o salário da ribeirão-pretana. Carla Zambelli anunciou na terça-feira (3) que está fora do Brasil e que pretende pedir licença do mandato para viver na Europa e denunciar o STF junto a lideranças da direita internacional. Não há registros da saída dela do país. Ela estava na Flórida, nos Estados Unidos, e agora já chegou à Itália.
Em sua decisão, Moraes afirma que o “intuito criminoso” da deputada “permanece ativo e reiterado” e que ela insiste “na divulgação de notícias fraudulentas, no ataque à lisura das eleições e nas agressões ao Poder Judiciário”.
Alexandre de Moraes ainda instaurou um inquérito contra a deputada federal foragida para apurar supostos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa.
A deputada segue sem defesa nos autos, desde que seu advogado alegou “motivos pessoais” e deixou sua defesa. Moraes determinou agora que a Defensoria Pública da União (DPU) represente a parlamentar. Também determinou que o conteúdo das redes sociais, que foram tirados do ar na quarta-feira, sejam preservados pela PF.
O despacho assinado pelo ministro foi motivado pelo anúncio da deputada de que deixou o Brasil sem intenção de retornar. Moraes solicitou à Polícia Federal (PF) que ouça Zambelli sobre os crimes apurados em no máximo dez dias, e que os esclarecimentos poderão ser feitos por escrito, já que ela está fora do país.
Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a dez anos de prisão, em regime inicial fechado, e à perda do mandato pela invasão hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e,m 2023. Para os ministros, o ataque foi articulado em uma tentativa de colocar o Poder Judiciário em descrédito.
A pena só não começou a ser cumprida porque há recursos pendentes. Segundo Moraes, a deputada tentou “se furtar da aplicação da lei penal” ao deixar o Brasil 20 dias após ter sido condenada pelo STF. O ministro mandou bloquear passaportes da deputada.
A decisão de Moraes atende ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) feito na terça-feira. Além de pegar dez anos de cadeia, Zambelli terá de pagar R$ 2 milhões em danos coletivos. Ela teve o auxílio do hacker Walter Delgatti Neto, condenado a oito anos e três meses de prisão no mesmo processo.
Em nota, a deputada Carla Zambelli afirma que decisão de a prisão é ilegal, inconstitucional e autoritária. Segundo ela, esse tipo de medida não poderia ser feita de forma monocrática. Diz que a prisão preventiva é “ilegal, inconstitucional e autoritária” e a decisão foi um “ataque à minha família”.
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirma que a deputada ribeirão-pretana tentou “se furtar da aplicação da lei penal”. O ministro também determinou o bloqueio de transferências, inclusive via Pix, de veículos e de canais e perfis nas redes sociais.
De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O STF vai julgar nesta sexta-feira (6) os recursos de Zambelli e do hacker Walter Delgatti. O julgamento será virtual. A pena da dupla só não começou a ser cumprida porque há recursos pendentes.
Caso o recurso apresentado pelas defesas seja rejeitado pela maioria dos ministros, Moraes poderá determinar a execução da condenação da deputada. Dessa forma, a prisão de Zambelli deixaria de ser preventiva e passaria a ser motivada para o cumprimento da pena. O tipo de recurso não tem o poder de mudar a condenação.
Eleições – Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo. Até o momento, o Supremo registrou placar de seis votos a zero para condenar a parlamentar a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.