O jornalista Lincoln Fernandes (PDT), vereador e presidente da Câmara de Ribeirão Preto, perdeu ação por danos morais impetrada pelo atual prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB). Em maio de 2016, o pedetista postou um vídeo no Facebook, durante reportagem, em que acusava o tucano de integrar a Máfia da Merenda, um suposto esquema fraudulento que envolveu políticos e lobistas de municípios paulistas em denúncias de superfaturamento no fornecimento de alimentos para a merenda escolar.
Na época, Duarte Nogueira era deputado federal por São Paulo. Ele ingressou com ação judicial por danos morais. Em 2017, a 4ª Vara Cível de Ribeirão Preto condenou Fernandes a pagar indenização de R$ 15 mil. Na época, o juiz Héber Mendes Batista afirmou na sentença que “o conteúdo do vídeo teve potencial ofensivo incomparavelmente maior e mais arrasador, na medida em que atingiu a honra de quem está permanentemente exposto à opinião pública”.
Quando da condenação, Lincoln Fernandes disse em entrevistas ter repercutido um fato que todos os órgãos de imprensa abordaram, mas apenas ele foi processado por Duarte Nogueira. Como havia a possibilidade de recurso em segunda instância, o pedetista recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo. No final de abril, a 1ª Câmara de Direito Privado não acolheu o recurso e confirmou a condenação. O relator do caso é o desembargador Rui Cascaldi.
O Tribunal de Justiça notificou Duarte Nogueira, que tem 30 dias úteis para se manifestar se vai requerer a execução da condenação. Como a contagem de prazos estava suspensa por causa da pandemia do coronavírus, a nova data limite passou para a primeira quinzena de junho. A partir dai, caso o prefeito exija o pagamento, Lincoln Fernandes terá de depositar o valor estabelecido judicialmente. Nenhum dos envolvidos quis comentar o assunto.