A Câmara de Vereadores aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 14 de julho, por unanimidade, as contas do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) referentes a 2017, primeiro ano de seu mandato. O Legislativo referendou a decisão da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária, que na já havia emitido parecer favorável aos balancetes.
Assinam o relatório a presidente da comissão, Glaucia Berenice (DEM), o relator Nelson Stefanelli, o “Nelson das Placas” (PDT) o vice-presidente Marcos Papa (Cidadania) e os demais integrantes Luciano Mega (PDT) e Fabiano Guimarães (DEM). Em setembro do ano passado, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) deu parecer favorável com “severas ressalvas” à prestação de contas do prefeito Duarte Nogueira referente a 2017.
Durante a votação, o TCESP analisou o laudo do relator Samy Wurman. A votação contou ainda com a participação dos conselheiros Márcio Martins de Camargo e Cristiana de Castro Moraes, presidente em exercício do tribunal na época. No relatório, o tribunal alerta a prefeitura e o prefeito que a repetição sistemática de falhas poderá levar à rejeição de suas futuras contas municipais. O documento deu entrada formal na Câmara de Ribeirão Preto em 4 de fevereiro.
No parecer, a Comissão de Finanças afirma que em comparação com as contas anteriores – referentes ao governo da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido) – é preciso reconhecer que houve avanços na atual gestão e melhoria no trato das contas públicas. O prefeito protocolou, em 3 de março, o relatório de 87 páginas em que defende a aprovação das contas de sua administração.
A aprovação dos balanços de Duarte Nogueira, mesmo com ressalvas, foi a primeira decisão favorável depois de cinco anos. O TCESP e a Câmara já haviam rejeitado cinco das oito prestações de contas dos dois mandatos (2009-2016) da ex-prefeita Dárcy Vera. Foram reprovados os balancetes de 2010, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016. Apenas os balanços de 2009 e 2011 foram aprovados. O de 2016 está em análise no Legislativo.
Contas de 2018 – Em 1º de julho, o Tribunal de Contas do Estado também emitiu parecer favorável às contas do prefeito Duarte Nogueira referentes ao exercício de 2018. Entretanto, o relator do processo, o conselheiro Sidney Beraldo, fez ressalvas. Diz que houve deficiências no planejamento, déficit orçamentário e falta de respaldo do superávit financeiro no ano anterior (2017)
Também cita ausência de limitação de gastos e de movimentação financeira, e falta de recursos para o pagamento integral de dívidas de curto prazo. Beraldo considera que o município apresentou melhora no resultado econômico, como diminuição da dívida consolidada (anterior a doze meses) em 28%, cumpriu os acordos de parcelamento de débitos previdenciário e quitou os encargos sociais do período.
Apesar da Assessoria Técnico-Jurídica do tribunal se manifestar pelo parecer favorável, o Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC) pediu que as contas tivessem encaminhamento contrário. Na prestação de contas, a prefeitura de Ribeirão Preto afirma que o déficit está relacionado aos aportes que o governou precisou fazer para o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) de aproximadamente de R$ 200 milhões. Ainda não há data para votação na Câmara.