Liminar concedida nesta terça-feira, 25 de maio, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) ao Consórcio PróUrbano – grupo concessionário formado pelas viações Rápido D`Oeste (50%) e Transcorp (50%) – determina a volta gradual da circulação dos ônibus do transporte público de Ribeirão Preto. Os cerca de 600 motoristas estão em greve há dois dias, desde segunda-feira (24).
A Justiça do Trabalho estipulou que, em horários normais, ao menos 35% dos ônibus da frota de 356 veículos – cumprem 118 linhas em Ribeirão Preto, mas na pandemia o grupo trabalha com 80% de seu potencial – devem rodar pela cidade. Nos horários de pico, compreendidos das seis às oito horas da manhã e das 17 às 19 horas, a quantidade sobe para 50%.
Em caso de desobediência, o Sindicato dos Empregados em Empresas de Transporte Urbano e Suburbano de Passageiros de Ribeirão Preto (Seeturp) terá de arcar com multa diária de R$ 1 mil por cada trabalhador. Uma audiência de conciliação a ser realizada por vídeo conferência foi marcada para a próxima terça-feira, 1º de junho.
O presidente do Seeturp, João Henrique Bueno, diz que o sindicato não havia sido notificado até o início da noite desta terça-feira, 25 de maio. Existe a possibilidade de a frota só voltar a circular em 1º de junho, já que o perfeito Duarte Nogueira (PSDB) decretou lockdown na cidade e suspendeu o transporte coletivo até 31 de maio.
“Ressalto que, em cumprimento da liminar ora deferida parcialmente, deverá a entidade sindical dos trabalhadores zelar para que o percentual mínimo de força de trabalho seja alocada de maneira a minimizar os prejuízos ao atendimento da população, especialmente em razão dos problemas decorrentes da pandemia do coronavírus”, sentencia o desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani.
O magistrado reconhece o direito constitucional da greve, mas afirma que o transporte coletivo é considerado serviço essencial à população. O protesto é contra o atraso no pagamento do vale mensal deste mês, que deveria ter sido creditado no dia 20, e para cobrar o início da campanha de vacinação contra a covid-19 – a imunização deste grupo no estado de São Paulo teve início no dia 18, mas a Secretaria Municipal da Saúde dependia da chegada de novos lotes da vacina (leia nesta página).
O pagamento do vale dos motoristas corresponde a cerca de R$ 1 milhão. O Tribuna apurou que uma proposta para o pagamento do vale, junto com o salário de maio, em 5 de junho, foi recusada pela categoria. A greve fi mantida por tempo indeterminado.
A Secretaria Municipal da Saúde anunciou ontem que vai imunizar a categoria nesta quarta-feira (26). Cerca de 90 mil pessoas foram afetadas, a maioria de trabalhadores, grande parte de cidades da região. Por causa da greve, o preço da corrida no transporte individual por aplicativo disparou.
Os ônibus nem saíram das garagens. Segundo Roque Felício Netto, diretor presidente do Consórcio PróUrbano, o pagamento não foi realizado por falta de dinheiro em caixa. O empresário lembra que, desde março do ano passado, com o início da pandemia de coronavírus, as empresas têm enfrentado problemas financeiros em função da queda do fluxo de passageiros.
Apesar de previsto em acordo coletivo da categoria, o empresário afirma que o atraso não justificaria uma paralisação sem que se tentasse uma negociação e em descumprimento às exigências legais, como a de comunicar a intenção da greve com 72 horas de antecedência e a manutenção de 30% da frota em circulação, por isso acionou a Justiça do Trabalho.
O empresário argumenta que a interrupção da gratuidade dos estudantes no transporte coletivo, por causa da suspensão das aulas presenciais, também acabou contribuindo para o agravamento da crise. Antes da interrupção a prefeitura fazia o repasse mensal, bancava as passagens deste grupo. Entretanto, sem estes recursos, cerca de R$ 1 milhão mensais deixaram de entrar no caixa do PróUrbano.
O último repasse ocorreu em março do ano passado, no valor de R$ 520 mil. Estabelecida por lei municipal em 2012, a gratuidade para estudantes beneficia alunos de escolas públicas que se cadastraram para ter o benefício. Na prática, é a prefeitura quem repassa mensalmente para o Consórcio PróUrbano o valor que seria pago pelos estudantes.
Segundo dados da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp) do ano passado, tinham direito à gratuidade 13.061 estudantes de escolas públicas estaduais ou municipais. Roque Felício Netto afirma ainda que um dossiê com todos os dados sobre o desequilíbrio financeiro no contrato de concessão foi protocolado em ação administrativa na Transerp e na Secretaria Municipal da Administração.
Categoria será vacinada hoje
A Secretaria Municipal da Saúde vai aplicar a primeira dose da vacina contra a covid-19 em motoristas do transporte coletivo público municipal nesta quarta-feira, 26 de maio. O Consórcio PróUrbano conta com 356 ônibus que cumprem 118 linhas a cidade e emprega cerca de 600 motoristas.
Serão vacinados somente os motoristas que realizaram o agendamento pelo portal da prefeitura de Ribeirão Preto. A vacinação terá início às oito horas, na sede da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp), na rua General Câmara nº 2.910, Jardim Presidente Dutra II, Zona Norte.
Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, foram enviadas 630 doses para imunização exclusiva deste grupo em Ribeirão Preto. O agendamento ainda pode ser feito no site www.ribeiraopreto.sp.gov.br. Nos locais de vacinação (UBS’s), as pessoas devem apresentar algum documento oficial com foto.
Pode ser o Registro Geral (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), entre outros. Também deve apresentar o Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovante de residência atualizado, o número do protocolo de agendamento e a ficha do Cadastro Manual Vacivida preenchida.