Projeto de lei protocolado na Câmara de Vereadores propõe a ampliação do prazo limite definido pelo Programa Acolhe Ribeirão para a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico, federal) e no Cadastro Emergencial da Secretaria de Assistência Social (Cacem, municipal). As datas estabelecidas na lei que criou o auxílio emergencial de R$ 600 são critérios para a definição de quem poderá ser beneficiado.
Segundo o projeto aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB), quem não estivesse inscrito no CadÚnico até 28 de fevereiro e no Cacem até 30 de abril não poderá concorrer ao auxílio emergencial. Com a nova proposta, Alessandro Maraca (MDB) quer ampliar o prazo de inscrição no Cadastro Único para até este mês de junho.
Já no caso do Cadastro Emergencial da Secretaria de Assistência Social prazo seria estendido para quem se cadastrou no programa entre 23 de março do ano passado e 30 de junho de 2021. Segundo Maraca, muitas famílias não conseguiram fazer o cadastro no Acolhe Ribeirão por estarem inscritas previamente nos dois programas.
A não inscrição, segundo ele, foi ocasionada pelo desconhecimento das datas e pela dificuldade de acesso aos programas. O prazo para inscrição no Acolhe Ribeirão terminou no último domingo, 20 de junho, e apesar de o Tribuna já ter requisitado informações à prefeitura, o número de pessoas cadastradas e aptas a receber o benefício ainda não foi divulgado.
Em relação à ampliação do prazo proposto, dificilmente terá efeitos práticos, mesmo se for aprovado na Câmara e sancionado pelo prefeito, pois a data definida na lei que criou o benefício contém os dados mais atualizados disponíveis pelo CadÚnico e pelo Cacen.
O Tribuna apurou também que o total de inscritos até domingo não teria atingido o número de beneficiários previsto pela prefeitura, de 20 mil pessoas. A atualização dos dados é o primeiro passo para a definição dos 20 mil beneficiários do auxílio, que pagará R$ 600 em três parcelas de R$ 200. São R$ 4 milhões por mês, R$ 12 milhões no total, com possibilidade de prorrogação. A definição dos beneficiários deve ser concluída até o final do mês. É importante esclarecer que quem se inscreve no “Acolhe Ribeirão” não perde nenhum outro benefício, como o Bolsa Família.
A previsão é que o pagamento das parcelas seja feito em julho, agosto e setembro obedecendo a data de aniversário de quem tiver direito ao auxílio. A Caixa Econômica Federal ficará responsável pela liberação do dinheiro. O “Acolhe Ribeirão” foi criado por meio da lei número 14.559/2021, sancionada pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) em 21 de maio.
A proposta havia sido aprovada na Câmara de Vereadores no dia 20 do mês passado. No total, o pagamento do auxílio vai custar R$ 12 milhões, sendo que R$ 6 milhões vieram do Legislativo – antecipou a devolução de recursos (duodécimo), que costuma ocorrer no final do ano. O presidente da Câmara, Alessandro Maraca (MDB), afirma que se o programa for estendido poderá analisar a antecipação da devolução de mais recursos.
Estão aptos a participar do “Acolhe Ribeirão” quem tem renda familiar per capta (por pessoa) de até R$ 477. O solicitante do auxílio também não pode estar recebendo o seguro-desemprego ou outro benefício previdenciário. As pessoas têm que residir em Ribeirão Preto. Se for chefiada por um homem, ele deverá ter no mínimo 18 anos de idade.
No caso de famílias chefiadas por mulheres não haverá esta exigência. Será beneficiada apenas um membro por família. Pessoas que vivem sozinhas também serão beneficiadas, desde que atendam aos requisitos do programa. A seleção obedecerá aos critérios técnicos estabelecidos e selecionará os inscritos até atingir o total de 20 mil.