Com documento digital gratuito e cobrança de apenas R$ 105,66 para agendamento dos exames teórico e prático, cidadão ganha flexibilidade e economia
O Estado de São Paulo tem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais barata do Brasil. Com as mudanças implementadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP), o cidadão paga atualmente R$ 105,66, valor referente às taxas de agendamento dos exames teórico e prático da primeira habilitação.
Além disso, agora, o motorista também pode optar apenas pela versão digital da CNH de forma gratuita. O documento, que pode ser acessado rapidamente pelo celular, possui a mesma validade jurídica em todo o território nacional. Todos os serviços de habilitação estão contemplados.
Inclui a primeira CNH, renovação, Carteira Nacional de Habilitação definitiva, adição ou mudança de categoria, reabilitação e inclusão do EAR (Exerce Atividade Remunerada), utilizado por motoristas e motociclistas profissionais.
“As mudanças implementadas em São Paulo colocam o cidadão no centro do processo. Hoje, a pessoa tem mais liberdade de escolha e um custo significativamente menor para obter a habilitação. Estamos modernizando o sistema sem abrir mão da segurança, oferecendo a CNH mais barata do Brasil”, afirma Lucas Papais, diretor de Atendimento ao Cidadão do Detran-SP.
A medida pode beneficiar cerca de cinco milhões de pessoas por ano no Estado. Antes, a emissão da versão física era obrigatória e gerava uma tarifa de R$ 137,79 referente à produção e ao envio do documento. A escolha pela versão digital não impede que o cidadão solicite posteriormente a emissão da CNH física, caso deseje.
No passo a passo rumo à CNH, o curso teórico passou a ser online e gratuito e a carga horária mínima obrigatória de aulas práticas caiu de 20 para duas horas. Agora, o cidadão pode escolher entre uma autoescola ou um instrutor autônomo credenciado e negociar valores para realização das aulas.
Os demais custos do processo referem-se aos exames médico e psicológico, pagos diretamente aos profissionais credenciados. O valor de cada avaliação foi reduzido para R$ 90, conforme Portaria do Detran-SP publicada em janeiro de 2026.
Câmara – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória (MP) nº 1.327/25, que prevê, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para análise do Senado.
O RNPC oferece benefícios a motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além de prever a renovação sem custos da carteira de motorista.
A MP trata de outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, ao permitir a emissão física ou digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a critério do condutor. A medida prevê ainda que a União fixe preço para exames de aptidão física e mental e para avaliação psicológica.
Os valores serão reajustados anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No parecer, o relator na comissão mista que analisou a MP, senador Renan Filho (MDB-AL), afirma que as alterações propostas modernizam o trâmite de renovação.