Com inquérito, Promotoria investiga creche suspeita de funcionar clandestinamente em Ribeirão Preto
A Promotoria da Infância e Juventude de Ribeirão Preto instaurou inquérito civil para apurar o caso de uma creche que estaria funcionando de maneira clandestina, sem autorização dos órgãos competentes. Entre as diligências determinadas pelo promotor Moacir Tonani Junior está a solicitação à Secretaria Municipal de Educação e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de informações sobre a liberação formal da atividade.
Pede ainda realização de nova vistoria pela Vigilância Sanitária para verificar as condições sanitárias das instalações e a origem e qualidade dos alimentos oferecidos às crianças. O representante do MPSP requereu ainda, às responsáveis pelo imóvel e pela atividade, a documentação necessária ao funcionamento do estabelecimento.
Elas também deverão informar o número de crianças e adolescentes atendidos diariamente, as faixas etárias, as atividades oferecidas, a qualificação das pessoas que atuam nos cuidados, a eventual exigência de documentos que comprovem a condição de responsável legal de quem deixa as crianças no local e os valores cobrados pelos serviços.
A investigação busca reunir elementos sobre a regularidade da atividade e as condições oferecidas às crianças atendidas. De acordo com a portaria de instauração, a situação chegou ao conhecimento da Promotoria por meio do Conselho Tutelar, que relatou o funcionamento da creche clandestina sem permissão da Secretaria da Educação, do Conselho Municipal de Educação e da Vigilância Sanitária, além da ausência das licenças e alvarás necessários.
Em vistoria realizada no local, a Vigilância Sanitária confirmou os fatos, enquanto o Corpo de Bombeiros constatou irregularidades graves, como a inexistência de sinalização de emergência e de extintores e a ausência de licença para funcionamento da edificação.
Tonani Junior decidiu pela instauração do inquérito diante do risco à integridade física e psicológica das crianças, bem como do dever de prevenir ameaças ou violações aos direitos da infância e de assegurar sua proteção integral.