Arnaldo Jardim *
Quando os custos dos combustíveis fósseis ameaçam as economias globais, é uníssona a defesa em prol do aumento da participação dos biocombustíveis na matriz de transporte global. Há dois benefícios imediatos: a redução das emissões de GEE’s e dos impactos da alta do preço nos postos de abastecimento. Um dever de casa que o Brasil tem cumprido com maestria.
Segundo The Economist, poucos países estão preparados para um choque do petróleo como o Brasil, que, ao longo de décadas, investiu em alternativas e construiu a indústria de biocombustíveis mais sofisticada do mundo – em 2024, foram produzidos 45,90 bilhões de litros de biocombustíveis no País. Não há dúvidas de que desenvolvemos a melhor alternativa do mundo para substituir os combustíveis fósseis e descarbonizar nossa matriz de combustíveis.
Apesar dessa trajetória de sucesso, o Brasil quer se tornarainda mais renovável. Por isso, o Congresso Nacional aprovou, em setembro de 2024, a Lei do Combustível do Futuro, com o objetivo de fortalecer as diversas políticas de descarbonização, como o Renovabio, e ampliaro uso de combustíveis de origem biológica – o percentual de etanol na gasolina, por exemplo, poderá chegar a 35% e o de biodiesel no diesel fóssil a 25%. Além disso,fomenta a inserção de novos vetores energéticos, como o Biometano, o Combustível Sustentável de Aviação (SAF), o Diesel Verde e os Combustíveis Sintéticos. Uma verdadeira revolução que vai tornar nossa matriz cada vez mais resiliente. A sequência das conquistas mostra o quão exitosa tem sido a lei.
Em agosto de 2025, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou o aumento da mistura de Biodiesel para 15% (B15), considerando a capacidade instalada do setor e o recorde de produção de soja no País, impressionantes 180 milhões de toneladas. Na mesma reunião, o Conselho aprovou o aumento do percentual de etanol no combustível, de 27% para 30%, tornando o Brasil autossuficiente na produção de gasolina. Em complemento, os 1,3 bilhões de litros de etanol adicionados evitaram a emissão de 2,8 milhões de toneladas de CO2 equivalente por ano na atmosfera.
Em novembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, validar a constitucionalidade da Política Nacional de Biocombustíveis – RenovaBio. Entidades setoriais alegavam falhas regulatórias nos Créditos de Descarbonização (CBIO’s) e violação da isonomia – apenas as distribuidoras de combustíveis fósseis arcavam com a obrigação de compensação. O plenário, entretanto, acabou por validar o sistema de metas compulsórias, reforçando o RenovaBio como política de Estado voltada à transição energética.
Com a criação do Programa de Descarbonização do Gás Natural – GN, o Biometano teve um impulso extraordinário. Em setembro/24, haviam apenas 6 unidades produtoras; hoje,21 – a produção saltou de 420 mil m³/dia para mais de 1.300 mil m³/dia. O número de solicitação junto à ANP para produzir o gás renovável também impressiona: 49 novos projetos, que adicionarão quase 2000 mil m³/dia. Em maio deste ano, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) fixou em 0,5% a meta de redução de emissões para o setor de GN, dando início ao Programa, que implementará uma Câmara de Comercialização de Biometano, no âmbito do Ministério de Minas e Energia – MME, para dar mais transparência ao cumprimento do mandato.
Até o conflito no Oriente Médio, sempre um fator de estresse no mercado internacional de combustíveis, colaborou para a implementação das metas previstas na lei. O CNPE aprovou, a partir de 1º de agosto deste ano, o aumento da mistura do etanol de 30 para 32%, como forma de mitigar o aumento de preço nas bombas, decorrente do fechamento do Estreito de Ormuz. O MME também anunciou os estudos sobre a viabilidade do aumento da mistura até 20% (B20) do biodiesel – a grande aposto para reduzir as emissões do setor de transporte de cargas pesadas e passageiros.
Com abundância de biomassa, nossa opção pelos biocombustíveis é tanto óbvia quanto acertada. Nosso desafio é modelar políticas públicas que garantam segurança jurídica e previsibilidade para atrair os investimentos, como o Lei do Combustível do Futuro.
No próximo dia 02/09, a Comissão de Transição Energética da Câmara dos Deputados, da qual sou presidente, realizará o seminário, para comemorar os 2 anos da Política, analisar sua implementações e desafios, bem estabelecer os próximo passos para que a matriz de combustível brasileira avance em sua renovabilidade.
* Deputado federal,presidente da Comissão Especial de Transição Energética,vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária e foi relator da Lei do Combustível do Futuro na Câmara dos Deputados