Legislativo pretende juntar em uma mesma licitação a reforma do telhado e a dos plenários, obra que também teve contrato rescindido por atrasos
A presidência da Câmara de Ribeirão Preto pretende rescindir o contrato com a empresa Engelimp Infraestrutura e Serviços Ltda., vencedora da licitação para reforma do telhado do Palácio Antônio Machado Sant’Anna, prédio principal e sede oficial do Legislativo. Na terça-feira, 8 de setembro, a construtora foi notificada pela quarta vez por atrasos e irregularidades na obra, que teve início no começo de julho.
A Engelimp ganhou a licitação ao oferecer proposta de R$ 2.796.292,95, contra um custo máximo estimado no edital de licitação de R$ 3.968.390,60, desconto de R$ 1.172.097,65, economia de 29,54%. A obra deveria durar seis meses, segundo o contrato. A notificação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
A Câmara estipulou prazo de cinco dias úteis para a empresa explicar porque não respondeu a duas notificações feitas pelo Legislativo que questionava a ausência do cronograma físico-financeiro executivo atualizado. Também cobrava explicações sobre a execução de serviços em desconformidade com os projetos e a lentidão dos na execução dos serviços.
Na notificação, a Câmara afirma também que o contrato poderá ser rescindido unilateralmente. “Após análise da defesa e da instrução processual, a coordenação legislativa não descarta a 1extinção/rescisão unilateral do contrato, multas contratuais cabíveis, retenção de créditos, ressarcimento integral de prejuízos, perdas e danos e demais medidas administrativas, contratuais e judiciais cabíveis”, diz parte do documento.
O Tribuna apurou que a Câmara analisa a possibilidade de juntar em único contrato as obras do plenário I e II e a reforma do telhado em uma única licitação que seria aberta após a rescisão.
A Câmara de Ribeirão Preto chegou a convocar as oito empresas remanescentes que participaram da licitação para reforma dos plenários I e II, mas ninguém compareceu à reunião. Sem interessados, o presidente do Legislativo, Daniel Gobbi (PP), terá de lançar novo certame.
As sessões presenciais, que deveriam voltar em agosto, após o recesso parlamentar de julho, serão retomadas somente em 2027. Desde o final do ano passado as votações de projetos têm sido realizadas virtualmente – sem a presença física de vereadores, que geralmente acompanham os debates de seus gabinetes.
A Arcon Construtora Ltda. concluiu apenas 16,91% dos trabalhos até a data da rescisão, em 31 de julho, quando a Câmara decidiu romper o contrato de forma unilateral por causa de atrasos sistemáticos. O custo correspondente a 83,09% do que falta para a conclusão das obras também foi corrigido de R$ 3.959.897 para até R$ 5.014.213,54, alta de 26,62% e R$ 1.054.316,54 a mais
De acordo com o levantamento técnico, os serviços medidos totalizaram custo de R$ 805.719,29. Porém, até a data da rescisão, a Arcon Construtora havia recebido R$ 718.397,62, equivalente a cerca de 15% do valor total do contrato de R$ 4.765.616,33. Ainda tem R$ 87.321,67 de crédito.
A Arcon Construtora foi notificada quatro vezes pelo Legislativo, mas manteve o ritmo lento, com apenas alguns trabalhadores no canteiro de obras. Iniciada em 2 de dezembro do ano passado, a reforma dos plenários teria de ser executada no prazo máximo de oito meses, contados da assinatura da ordem de serviço – ou seja, até julho, mas prometeu entregar a obra em maio.
A Arcon Construtora terminou a licitação em terceiro lugar e ofereceu R$ 4.765.616,33 para fazer as reformas. Foi convocada após a desclassificação das duas primeiras colocadas por problemas na documentação exigida no edital.
A reforma dos plenários prevê a revitalização dos espaços, com mais acessibilidade e conforto para a população que visitar o Legislativo, além de modernizar o trabalho dos vereadores. A adequação foi necessária, principalmente, para que a Câmara consiga regularizar definitivamente o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
O Salão Nobre será considerado como um segundo plenário e receberá o atual sistema de votação que estava em uso no principal. A reforma do Jornalista Orlando Vitaliano contempla a ampliação da área dos parlamentares, novo sistema de votação com telão em led, troca do carpete por material com resistência ao fogo, adequação das cadeiras nas galerias visando acessibilidade para pessoas com deficiência.
Será feito ainda, a troca de piso, instalação de novos sanitários adaptados, iluminação adequada, alteração da fachada conforme orientação do Corpo de Bombeiros, adequação das rampas com material não combustível conforme exigências legais da corporação.
Por fim, será refeita toda parte elétrica com a troca do transformador e toda a fiação, a implantação de um para raio e de um núcleo independente de energia no plenário.