Fachada do Superior Tribunal de Justiça em Brasília durante sessões decisivas de julgamento. (Foto: Reprodução / TV Bahia)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a inclusão dos nomes da desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e de seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, na difusão vermelha da Interpol, a lista de procurados internacionais. Ambos foram sentenciados por envolvimento direto no esquema criminoso de venda de sentenças e grilagem desarticulado pela Operação Faroeste.
A ordem partiu do ministro Og Fernandes, relator do processo na Corte, que também autorizou as medidas diplomáticas necessárias para requerer a extradição de mãe e filho junto às autoridades de Portugal. Informações do Ministério Público Federal (MPF) confirmam que ambos embarcaram para Lisboa em 21 de setembro e não retornaram ao território nacional.
Segundo a apuração judicial, antes de saírem do país, os condenados forneceram à Justiça um novo endereço residencial. No entanto, diligências realizadas por oficiais de Justiça constataram que a magistrada jamais residiu no prédio informado. Para o ministro relator, o conjunto de ações configura risco evidente de fuga e clara tentativa de burlar a execução penal.
A Corte Especial do STJ condenou Sandra Inês a 14 anos e 20 dias de reclusão, com a perda definitiva do cargo público, enquanto seu filho recebeu a pena de 13 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado. Os dois responderam pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa dentro do esquema que negociava decisões em conflitos fundiários na Bahia.