Prefeitura argumenta que como a aquisição será por pregão eletrônico, com economia média de 30%, o investimento poderá ficar na faixa de R$ 9.800.000
Depois de dois adiamentos, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei da prefeitura de Ribeirão Preto que autoriza a concessão de cesta natalina de alimentos aos servidores públicos municipais da ativa e aos alunos regularmente matriculados na rede pública de ensino do município. A votação ocorreu na sessão de quarta-feira, 4 de novembro.
A proposta seria votada em plenário na sessão de 26 de outubro, mas ficou sem parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) por causa da apresentação de emendas no final da tarde, e no dia 28 foi novamente adiada por questões regimentais – prazo legal para votação.
O projeto prevê que a concessão será em caráter facultativo e excepcional, nos meses de dezembro relativos aos exercícios de cada ano civil, corrente e subsequentes. “A concessão constitui mera faculdade da administração pública Municipal, ficando sua efetivação estritamente condicionada a existência de disponibilidade orçamentária e a Lei de Responsabilidade fiscal (LRF)”, diz.
Sete emendas foram apresentadas, todas rejeitadas. Uma delas estendia o benefício aos 6.620 beneficiários do Instituto de Previdência dos Municipíários (IPM) – 5.140 aposentados e 1.480 pensionistas. Segundo o projeto, o valor de cada cesta natalina destinada aos servidores não poderá exceder a importância de R$ 500. Ribeirão Preto tem cerca de dez mil servidores em atividade entre os da administração direta e os da indireta.
Já o valor da cesta a ser concedida para os estudantes de rede municipal não poderá ter valor superior a R$ 180. Para receber o benefício, o aluno deverá ter matrícula ativa e frequência escolar mínima de 75% no respectivo ano letivo. Ribeirão Preto tem cerca de 50 mil estudantes matriculados em 146 escolas municipais de educação infantil e de ensino fundamental.
A aferição caberá à Secretaria Municipal da Educação, até a data de 31 de agosto referente ao ano em exercício relativo à concessão do benefício. O projeto não contempla os 153 servidores da Câmara de Vereadores Segundo a presidência do Legislativo, a viabilidade da concessão ainda está sendo analisada juridicamente.
Numa conta simples, se cada kit for comprado com 50% de desconto, o custo será de R$ 2,5 milhões com os servidores e de R$ 4,5 milhões com os estudantes, atingindo R$ 7 milhões por ano. Se não houver abatimento, o valor total pode chegar a R$ 14 milhões, sendo R$ 5 milhões com o funcionalismo e R$ 9 milhões com os alunos da rede municipal.
A prefeitura argumenta que como a aquisição será feita por pregão eletrônico, com economia média de 30%, o investimento poderá ficar na faixa de R$ 9.800.000. O valor também poderá ser menor em função de eventuais servidores e estudantes não atingirem os critérios exigidos pela lei aprovada.