Raquel Montero *
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A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) identificou aumento nas compras de alimentos após a proibição das apostas, as “bets”, no Brasil. Nas semanas de 5 a 11 e de 12 a 18 de outubro, o varejo alimentar registrou crescimento de 6,5% e 6,3%, respectivamente, na comparação com os mesmos períodos do ano anterior. Segundo a ABRAS, o avanço foi observado em supermercados, atacarejos, mercearias e outros formatos de venda.
O avanço ocorreu após a proibição das bets, que entrou em vigor em 25 de setembro, por meio da Medida Provisória (MP) 1.394/2026 feita pelo presidente Lula para proibir as bets em todo o Brasil. Ao que parece, dinheiro antes destinado às apostas voltaram a ser utilizados para as compras de alimentos essenciais. Como podemos constatar, em tão poucos dias desde a proibição das bets a sociedade já colheu bons frutos, e boas provas também. Provas dos malefícios das bets, como o de fazer as pessoas usarem (perderem) em apostas o dinheiro que seria usado para comprar alimentos essenciais.
Apenas quem lucra com as bets não comemorou a proibição das bets, como os clubes de futebol e de empresas ligadas ao setor de apostas, enfim, quem se beneficia e lucra (muito!) com as apostas, quem se aproveita para vender lenços para quem está chorando.
E além de não terem comemorado, estão tentando combater a proibição. Nessa guerra, tivemos novos acontecimentos. Depois da criação da norma que proibiu as bets, o assunto agora está no Supremo Tribunal Federal (STF), em decorrência de uma ação judicial, chamada pela lei de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), de número 8027, feita pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), com o objetivo de pedir ao STF que declare a inconstitucionalidade da proibição das bets, e declare a validade das bets.
De um lado, motivos suficientes, óbvios até, para a proibição das bets. A Organização Mundial da Saúde atesta danos que vão além do diagnóstico de dependência: sofrimento mental, conflitos familiares, violência doméstica, endividamento e privação do atendimento de necessidades básicas, como é o caso dos alimentos essenciais que agora voltaram a ser comprados.
O Ministério da Saúde informou um crescimento de cerca de 140% nos atendimentos relacionados a jogos e apostas entre 2018 e 2025. O Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) estimou custos sociais anuais de R$ 38,8 bilhões associados ao jogo, dos quais R$ 30,6 bilhões na dimensão da saúde, incluindo perdas de qualidade e de anos de vida. E esses gastos não abrangem as despesas efetivamente registradas no SUS, para tratar a dependência e os problemas ocasionados na saúde em decorrência da dependência nas apostas e em decorrência dos prejuízos materiais que as pessoas sofrem em decorrência das apostas.
As bets também causam prejuízos ao sistema financeiro do Brasil, através do uso de empresas de bets para ocultar beneficiárias(os) finais, estabelecer conexões com corrupção, lavagem de dinheiro e com o crime organizado, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
O mês de setembro consta no calendário nacional como “Setembro Amarelo”, que se refere a campanha internacional de prevenção ao suicídio e a valorização da vida. A Associação Brasileira de Psiquiatria, em parceria com o Conselho Federal de Medicina, divulgam no Brasil inteiro essa necessária campanha. A proibição das bets no Brasil ter acontecido no mês de setembro foi uma das maiores medidas de Setembro Amarelo da história do Setembro Amarelo.
Diante da proibição das bets estar sendo debatida agora no STF, e o risco das bets voltarem, será útil e necessário que nos manifestemos de todas as formas que pudermos para contribuirmos em mais esse combate e defendermos a proibição das bets. Defesa da vida, e bets não é vida.
* Advogada, pós-graduada em leis e direitos